Após a Câmara e o Senado encerrarem por falta de quórum, na madrugada desta quinta-feira, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares — como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) —, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que fará um apelo ao presidente Michel Temer para que edite uma medida provisória sobre o tema.
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O projeto que estava na pauta autoriza crédito para o Ministério da Educação, sendo R$702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O assunto acabou não sendo votado após manobras regimentais por parte da oposição e por conta da ausência de parlamentares da base de apoio ao governo.
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O governo usará Medida Provisória para garantir recursos para o pagamento do Fies. Como o Congresso não votou, nesta madrugada, o PLN 8…
¿ Ana Amélia Lemos (@anaamelialemos) 6 de outubro de 2016
Foram analisados cinco dos sete vetos presidenciais que estavam na pauta, mas Calheiros encerrou a sessão perto das 3h da manhã porque não havia representantes em número suficiente para dar prosseguimento à votação. A liberação de recursos do Fies só poderá ocorrer depois que todos os vetos forem analisados pelo Congresso.
Antes do início da votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos parlamentares para que votassem os créditos para o Fies. Ele garantiu, porém, que os estudantes não seriam prejudicados em caso de atraso na aprovação da liberação dos recursos.
* Zero Hora, com agências