Governo oficializa acordo e inicia a quitação de R$ 100 milhões herdados da Defensoria Dativa

Cerimônia no Centrosul, em Florianópolis nesta segunda-feira, sela acordo de pagamento de uma dívida de cerca de R$ 100 milhões, herdada do antigo modelo de Defensoria Dativa. Serão pagos R$ 40 milhões à vista e o restante em seis parcelas de R$ 10 milhões, que ainda não tiveram suas datas de pagamento divulgadas pela Secretaria da Fazenda.

Assinam o termo o governador Raimundo Colombo (PSD) e o presidente da OAB de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi. Também está prevista a presença do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) no evento que começa às 17h e deve reunir cerca de 2 mil advogados.

A dívida é baseada no trabalho que cerca de 6,5 mil advogados realizaram nos últimos 15 anos. Os profissionais atendiam a população que não podia arcar com os custos de um advogado. Na Defensoria Dativa, era a OAB que gerenciava a necessidade de a população ter acesso a assistência jurídica gratuita, ao contrário do que ocorre hoje.

Após uma decisão do STF que julgou o modelo inconstitucional, o Estado foi obrigado a criar a Defensoria Pública. O órgão conta com 60 defensores atualmente e atende 21 comarcas, o que é considerado insuficiente para o atendimento da demanda, inclusive pelo próprio defensor público geral, Ivan Ranzolin.

:: Portas abertas para convênio

Ivan Ranzolin nega que já tenha conversas adiantadas sobre um novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. O objetivo seria complementar o trabalho do órgão, em especial nos menores municípios, onde hoje praticamente não há assistência. Outra vantagem estaria na possibilidade de se contratar advogados especialistas em áreas específicas, como a trabalhista, por exemplo. O que está claro é que, com o pagamento da dívida, as portas estão abertas para discutir o caso.

O modelo seguiria o adotado por São Paulo – que já foi reconhecido como legal pelo STF. A própria defensoria teria autoridade para contratar um advogado entre os credenciados. Na semana passada, ocorreram reuniões entre a OAB e a Defensoria Pública para tratar do assunto, mas ainda não há nada concretizado.

– O convênio é necessário, mas não pode ser eterno. Não pode sustar o crescimento da Defensoria Pública – disse Ranzolin, um dos principais interessados na negociação.