Governo oferece benefícios para empresas ficarem em Santa Catarina

Começam a andar as negociações entre o governo e empresários para evitar que os negócios migrem para outros estados por causa da Resolução 72, que acaba com os benefícios fiscais catarinenses para o comércio exterior. A lista do que as empresas pediram para continuar usando os portos de SC foi entregue e será debatida nesta sexta.

Ela contém seis itens: um foi aceito pelas cidades portuárias; dois têm boas chances de serem atendidos pelo governo estadual; e os demais são complicados, afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, que preside o grupo de trabalho criado para encontrar um solução para a questão.

A proposta já aceita pelas cidades que têm portos (Itajaí, Navegantes, Imbituba, São Francisco do Sul e Itapoá) é a de baixar o ISS para 2%. Este é o imposto cobrado sobre serviços, a a alteração depende dos prefeitos. A redução do ICMS para transporte de cargas e a criação de uma linha de crédito para capital de giro também são vistas pelo secretário da Fazenda como propostas viáveis.

O problema existe porque o Senado aprovou a resolução que unifica o ICMS para produtos importados em 4%. Antes, SC cobrava menos do que a maioria dos estados brasileiros, e assim atraía empresas. Com a mudança, as mercadorias devem entrar pelo Estado de São Paulo.

Para tentar contornar a situação, foi criado na segunda-feira um grupo de trabalho composto por membros do governo, empresários, portos e cidades afetadas. A equipe tem até 7 de junho para encontrar um solução. Nesta sexta, às 8h30min, haverá uma reunião no Centro Administrativo. Durante a tarde, os empresários se encontram no Sinditrade, sindicato que reúne as empresas de comércio exterior, em Itajaí. Na ocasião, deverá ser medido se existe migração de negócios de SC para outros estados, afirma Rogério Marin, presidente do Sinditrade.

A NEGOCIAÇÃO

Reivindicação: redução do ISS nos municípios

Resposta do governo: as cidades portuárias concordaram em cortar o imposto para a alíquota mínima de 2%

Reivindicação: criação de região metropolitana envolvendo Itajaí e Navegantes para as cargas transportadas pagarem o ISS de 2% e não ICMS de 17%

Resposta do governo: será difícil de ocorrer porque criar uma região metropolitana depende de uma série de providências que vão muito além da Secretaria da Fazenda

Reivindicação: alíquota do ICMS para importados inferior aos 4% determinados pela Resolução 72

Resposta do governo: foge ao controle de SC porque depende da manifestação do comitê dos secretários da Fazenda de todos os estados, o Confaz

Reivindicação: redução do ICMS para o transporte de cargas importadas que entram pelos portos catarinenses

Resposta do governo: pode ocorrer, e seria colocado em prática alterando o Pró-carga, um benefício já existente

Reivindicação: criar uma linha de empréstimos para capital de giro

Resposta do governo: é possível, e contaria com apoio do BRDE, Badesc e Banco do Brasil

Reivindicação: fundo garantidor para empresas de comércio exterior

Resposta do governo: complicado porque é necessário estruturar o fundo e analisar a questão legal