Governo não apoia projeto do ICMS aprovado no Senado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, que se não houver mudanças nos próximos dias na proposta do ICMS aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o governo não viabilizará sua aprovação. O projeto tem como objetivo unificar as alíquotas do imposto para operações interestaduais e, assim, acabar com a chamada guerra fiscal.

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Ele disse que o texto aprovado na CAE foi desequilibrado e por isso o governo não o apoia. Segundo ele, na CAE foram aprovadas algumas emendas que distorcem a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso e que equilibrava o interesse de vários Estados.

– É preciso que todos se sintam confortáveis com a mudança – afirmou Mantega.

Na terça-feira, foram aprovadas na CAE duas emendas que o governo já adiantou que não aprova e, por isso, ameaçou retirar os recursos previstos para dois fundos que serão criados na reforma: o Fundo de Compensação de Receitas e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Sem esses recursos, a proposta, na prática, fica inviabilizada. É por isso que o ministro está jogando duro ao afirmar que não vai viabilizar a aprovação no plenário se não houver mudanças.

Uma das emendas amplia para os setores de serviço e comércio a alíquota de 7% que, pelo acordo negociado, valeria apenas para os produtos industriais. A outra emenda, estende a alíquota diferenciada de 12% aprovada para a Zona Franca de Manaus às zonas livres de comércio.