Governo Lula bate recorde de emendas para SC na semana da reforma tributária

O governo Lula bateu recorde de liberação de emendas parlamentares para Santa Catarina nos dias que marcaram a discussão sobre a reforma tributária. Em apenas nove dias de julho, a gestão federal liberou quase R$ 400 milhões para pedidos de deputados e senadores catarinenses.

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O valor é o maior registrado em um único mês para SC desde janeiro de 2017. O levantamento é da reportagem do NSC Total com base em dados de emendas do Painel Siga Brasil, do Senado Federal. Os números considerados são os de empenho — fase orçamentária anterior ao pagamento, em que o governo reserva no orçamento o dinheiro a ser pago quando o produto for entregue ou o serviço for concluído.

O maior valor até então havia sido registrado em abril de 2022, com empenho de R$ 303 milhões. Naquele mês, o governo Bolsonaro articulou para aprovar no Congresso propostas como a medida provisória que criou o piso de R$ 400 para o Auxílio Brasil — tema de interesse da gestão da época.

O volume expressivo de emendas liberadas foi registrado também no país. Em todo o Brasil, os primeiros nove dias de julho registraram R$ 8,5 bilhões de emendas parlamentares empenhadas, somando individuais e de bancada. O valor foi o terceiro maior desde 2017, ficando abaixo apenas dos meses de dezembro de 2020 (11,3 bilhões) e de 2021 (R$ 10,2 bilhões).

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Recursos para saúde

Cerca de 80% do valor empenhado para Santa Catarina tem o Estado como destinatário, com R$ 317,9 milhões. Entre as cidades com maiores valores destinados aparecem São José (R$ 14,4 milhões), Joinville (R$ 13,1 milhões) e Campo Alegre (R$ 5,8 milhões).

Mais da metade do valor repassado a SC foi por meio de transferências especiais, as chamadas “emendas PIX”. Esse mecanismo permite que os valores sejam repassados diretamente às prefeituras ou estados beneficiados, que decidem onde aplicar os recursos. Segundo especialistas, a modalidade dificultaria o rastreio sobre onde serão aplicados os valores em cada ente beneficiado.

O valor destinado a pedidos de SC por essa classificação foi de R$ 239 milhões, ou 60% do total. As transferências especiais são legais e foram aprovadas por meio de Emenda à Constituição em 2019, à época sob o argumento de dar mais agilidade às liberações de recursos do governo federal.

Além das transferências especiais, praticamente todo o resto dos recursos empenhados para SC foi destinado à saúde, área para a qual precisa ser repassado 50% do total de emendas parlamentares individuais.

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