Governo libera R$ 174,4 milhões para o seguro-desemprego

O governo vai liberar R$ 174.495.379,00 para o pagamento do seguro-desemprego. O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Pelo decreto, os recursos virão do Orçamento de Seguridade Social da União em favor do Ministério do Trabalho. Pela lei, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, desde que obedeça a uma série de critérios, como ter recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão.

Para o recebimento do seguro, o trabalhador não pode ter renda própria nem ser atendido por qualquer benefício de prestação da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.