Governo investe R$ 1,3 milhão para recuperar área degradada no Sul

A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente vai investir R$ 1,3 milhão na recuperação da área degradada da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. O dinheiro será usado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que recebeu a primeira parcela na última segunda-feira.

O programa prevê a elaboração, execução e acompanhamento do Plano de Monitoramento dos Indicadores Ambientais para Recursos Hídricos, Biota e Cobertura do Solo. O Ministério fará o acompanhamento dos projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá, que ficarão sob a responsabilidade da CPRM.

Empreendimentos nos campos de altitude

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou resolução e a Fatma retomou a análise de empreendimentos nos campos de altitude. Esses licenciamentos estavam suspensos desde a aprovação da Lei da Mata Atlântica, em dezembro de 2006.

A Lei da Mata Atlântica previa um prazo de 180 dias para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regulamentasse o licenciamento nessas áreas.

– Como já se passaram quase dois anos, o Consema aprovou uma resolução regulamentando essa matéria, até que o conselho nacional se pronuncie – explicou o presidente da Fatma, Carlos Kreuz.

A resolução, de acordo com Kreuz, define os parâmetros básicos para que se possa analisar os estágios da vegetação dos campos de altitude, visando estabelecer critérios para o licenciamento.

– Com a definição desses estágios, podemos voltar a licenciar novos empreendimentos, levando em conta a importância dessas áreas para o ambiente – afirmou o presidente da Fatma.

Os estágios, pela nova resolução, não foram definidos pela sua altitude, como previa uma primeira proposta de Santa Catarina apresentada ao Conama, mas pelo seu tempo de uso. Segundo o presidente da Fatma, essa resolução foi exaustivamente debatida no Conselho Estadual do Meio Ambiente até que se chegasse a um consenso sustentável sobre o aproveitamento dessas áreas.

Um estudo elaborado pela Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária (Epagri) mostra que 32% do território catarinense possui altitudes acima de 850 metros, onde vivem 18.304 famílias rurais com suas atividades impactadas pela legislação.