O governo federal espera arrecadar cerca de R$ 700 milhões com a taxação de compras internacionais este ano, conforme previsto na proposta de orçamento do próximo ano, encaminhada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). As informações são do g1.
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A taxação, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, impacta compras de até 50 dólares, feitas em sites internacionais. Estas compras são taxadas em 20% com o imposto de importação, exceto medicamentos. Além disso, incide sobre estas compras o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados e já existia antes, de 17%.
“Taxa das blusinhas” começa a ser cobrada por varejistas internacionais
Segundo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação de 20%.
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O aporte do imposto de importação deve somar ao orçamento do governo para os chamados “gastos livres”, como investimentos e outros programas sociais, já que a previdência e os benefícios sociais estão pressionando as contas públicas.
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