Governo federal lança novo pacote de concessões nesta terça-feira

O governo federal lança nesta terça-feira um ambicioso pacote de concessões com previsão de investimentos em Santa Catarina. Serão repassados à iniciativa privada nos próximos anos o Aeroporto Hercílio Luz e trechos de rodovias federais, entre eles a BR-101 entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul.

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Os projetos integram a nova etapa do programa de investimentos em logística (PIL), que deve movimentar entre R$ 130 bilhões e R$ 190 bilhões em estradas, ferrovias, portos e aeroportos em todo o país. O governo do Estado mantém a expectativa da presença da ferrovia do frango no pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff.

O novo plano é a principal aposta da petista para recuperar a economia e dar uma marca positiva ao mandato iniciado em janeiro. Fechado no domingo e com alguns detalhes discutidos ontem, o pacote traz quatro aeroportos de Capitais e outra leva de regionais, pelo menos 29 terminais portuários, de 10 a 14 trechos rodoviários e ferrovias. É aguardada a Transoceânica, ligação de trilhos entre o litoral brasileiro e o Peru, que já tem parceria com a China.

– A presidente Dilma tomou as medidas necessárias para que ocorram investimentos indispensáveis em infraestrutura capazes de impulsionar o crescimento do Brasil – discursa o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS).

A equipe de Padilha respondeu pelos aeroportos. O Hercílio Luz entra no plano ao lado de Porto Alegre, Salvador e Fortaleza, além de terminais regionais no Sudeste. Nos próximos meses serão realizados os estudos, os procedimentos de manifestação de interesse (PMI), que antecedem os leilões. Devem arrematar os aeroportos quem apresentar o maior valor de outorga. As obras executadas pela Infraero serão terminadas pelos futuros administradores.

Os pregões estão previstos para 2016, mas a equipe econômica do governo gostaria de dividi-los em duas etapas: Florianópolis e Fortaleza, com possibilidade de leilão em 2015, e Porto Alegre e Salvador na rodada seguinte. Os contratos, em média, terão 20 anos de duração.

Nas rodovias, o trecho de 493,3 quilômetros das BRs-476/153/282/480 ente Lapa (PR) e Chapecó integra um projeto em andamento, que deve ser leiloado até o final do ano. O governador Raimundo Colombo acertou com o Ministério do Planejamento os estudos de privatização de outros quatro trechos.

Como o pacote federal sofreu mudanças, fica a dúvida sobre a entrada de todas as vias: BR-280 de Porto União a São Francisco do Sul, BRs-163/282/158 de Guaíra (PR) a Chapecó, BR-470 entre a divisa com o Rio Grande do Sul e Navegantes e BRs-101/282 entre a divisa com o Rio Grande do Sul e Palhoça e de Florianópolis até o entroncamento com a BR-153.

Nas estradas, o mercado acredita que vencerá os leilões quem apresentar o menor valor de tarifa. Falta saber se o governo exigiu as duplicações dos trechos administrados em cinco anos, como nos últimos contratos, ou se criou metas de fluxo de veículos para realização das obras.

Com a dificuldade dos bancos públicos para financiamento de todas as obras previstas no pacote, o setor privado desconfia da atratividade dos projetos ofertados. Em 2012, Dilma lançou uma primeira fase do PIL que empacou. Portos e ferrovias não atraíram investidores, enquanto nas rodovias ocorreram seis concessões. O sucesso ficou por conta dos aeroportos, com seis terminais privatizados e ampliações realizadas, a exemplo de Brasília.

– Garanto a vocês que é um plano viável. É o maior plano de logística da nossa história – disse, ontem, o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Edinho Silva.

Potenciais interessadas no pacote, as grandes empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato estão aptas a disputar os contratos, conforme afirmou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão. Como os processos de responsabilização estão em andamento, atualmente não há impedimento legal para a presença das companhias nas concorrências.