O governo federal confirmou que estuda a possibilidade de liberar o saque do FGTS para todos os trabalhadores de cidades em situação de calamidade por causa das enchentes em Santa Catarina. A medida é uma solicitação dos prefeitos e entidades do Alto Vale do Itajaí, uma das regiões mais afetadas pelas chuvas de outubro e novembro. Atualmente, apenas as famílias diretamente afetadas pelas inundações estão aptas a resgatar o dinheiro do fundo.
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Os deputados catarinenses Jorge Goetten (PL), Pedro Uczai (PT) e Ana Paula Lima (PT) estiveram nesta quinta-feira (7) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para reforçar o pedido. A prefeita de Trombudo Central, Geovana Gessner, também acompanhou a reunião e disse que mais de mil residências foram atingidas no município. Imagens, inclusive, mostram casas inteiras destruídas na cidade. Ela afirmou no encontro que “o povo tem uma grande esperança no FGTS”, para se reerguer.
— Todos foram atingidos pelas chuvas, direta ou indiretamente. A população espera com grande expectativa o Fundo de Garantia [Sobre o Tempo de Serviço, o FGTS). As pessoas precisam de dinheiro na mão — argumentou Goetten.
Ao menos 14 cidades do Alto Vale do Itajaí declararam situação de calamidade para que os moradores possam sacar o dinheiro do FGTS. Em sete delas os processos já foram aprovados e os trabalhadores diretamente afetados pelas inundações estão autorizados a pedir o resgate do dinheiro. É o caso de Agronômica, Laurentino, Lontras, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió.
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O ministro do Trabalho explicou que como a legislação contempla apenas aqueles que comprovarem danos materiais, o pedido não tem amparo legal e seria necessário a elaboração de uma Medida Provisória (MP) por parte do governo federal. Marinho garantiu que, levando em consideração os argumentos apresentados pelos deputados, vai fazer um estudo de impacto junto com a Caixa Econômica Federal. para verificar a viabilidade da liberação do Fundo.
O deputado Jorge Goetten pediu que os municípios tenham uma resposta até a próxima semana, diante da urgência do assunto. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou à reportagem que “a ampliação do benefício depende da publicação de Medida Provisória, que está em fase de estudo pelo governo federal”.
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