As revisões estão sendo feitas em 37 portos brasileiros, e 25 processos já foram concluídos ou estão em fase de conclusão. O caso do Porto de Itajaí é único no país porque a gestão é municipalizada, embora o porto permaneça como propriedade da União.
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Luciano Bissi, coordenador-geral de Gestão do Patrimônio Imobiliário dos Portos Públicos no Ministério dos Transportes, apresentou a proposta de poligonal do governo e afirmou que, de acordo com o entendimento do departamento jurídico do ministério, áreas que ainda serão desapropriadas não podem integrar a poligonal.
Há, no entanto, entendimentos de que a omissão dessas áreas inviabilizaria o projeto de ampliação do porto, uma vez que elas não estariam incluídas no “mapa” oficial. O Porto de Itajaí alega que, se já há um decreto de interesse público, ou seja, de reserva de espaço, não haveria entraves na inclusão dos imóveis a serem desapropriados na poligonal.
O representante do Ministério dos Transportes negou que haja interferência entre os limites sugeridos pelo governo e projetos de expansão do porto, e prometeu levar o caso a uma nova discussão.
Há temor de uma inconsistência jurídica que prejudique o processo.
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Desapropriações
Terminou nesta segunda-feira o processo licitatório para contratar uma empresa que fará a avaliação de preço dos imóveis que integram a área de expansão do porto. A expectativa é que a vencedora seja anunciada nas próximas semanas.
Por enquanto, o valor estimado das desapropriações é mantido em sigilo. Sabe-se que a concessão do terreno que fica junto ao Centreventos renderia algo em torno de R$ 80 milhões _ o que seria suficiente, em tese, para menos da metade do que será necessário indenizar.
No mar
Além das áreas a serem desapropriadas, a proposta defendida pelo superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles, aumenta o volume de áreas em alto-mar que também podem vir a ser consideradas como espaço do porto público em relação à proposta do governo. Na prática, essa definição torna mais claras as áreas de expansão e de responsabilidade do porto.
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