Governo federal e entidades reúnem-se para discutir regulamentação da gorjeta

Entidades patronais e de trabalhadores se reuniram nesta quinta-feira com representantes do governo federal para discutir uma solução para o projeto de lei proposto pelo senador Lindbergh Farias, que regulamenta a gorjeta e está em tramitação no Senado.

A reunião contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos.

O encontro é resultado de uma mobilização realizada desde a semana passada para barrar o pedido de urgência do projeto, que está na pauta de votação do Senado.

Nele, foram discutidas opções que, de acordo com as entidades, compensariam as perdas dos empresários com a tributação decorrente da cobrança da gorjeta na nota fiscal, entre as quais a inclusão do setor de alimentação na proposta de desoneração do Plano Brasil Maior e a exclusão da gorjeta da base de cálculo de tributos relacionados ao faturamento, cobrada na nota fiscal.

Hoje, o lançamento da gorjeta na nota fiscal incide sobre a empresa não apenas a contribuição patronal previdenciária, mas também outros tributos como IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS e ISS, dependendo do enquadramento tributário da empresa.

Um item polêmico trata da fiscalização da arrecadação e distribuição da gorjeta, que pelo projeto seria realizada por comissão interna em cada estabelecimento, com estabilidade funcional ao empregado integrante da comissão.

O senador Lindbergh Farias e os representantes do governo deixaram a reunião incubidos de consultar a área econômica do governo sobre a viabilidade das propostas e marcar nova rodada de negociações ainda esta semana.