Governo federal derruba exigência de uso de máscaras no trabalho

O governo federal derrubou o veto que obriga a utilização de máscaras em ambientes de trabalho fechado. Apesar disso, a decisão recomenda a não utilização apenas em lugares e municípios com número de casos da Covid-19 considerado “baixo” ou “moderado”. As mudanças foram publicadas nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União.

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O texto ainda recomenda a proteção para trabalhadores com 60 anos ou mais que “apresentem condições clínicas de risco” para a Covid.

Esta é a primeira mudança em regras sobre a crise sanitária desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) prometeram acabar com a pandemia no Brasil.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministrou modulou o discurso e passou a mirar o fim de regras mais brandas ao ser alertado de que não tem ao seu alcance este poder. Quem declara o fim da pandemia (quando há uma situação de emergência sanitária global) é a OMS (Organização Mundial da Saúde.

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Segundo integrantes da saúde, o texto apenas dá maior segurança para estados que já flexibilizaram o uso de máscaras. A recomendação é ainda cobrar máscaras em locais onde o distanciamento físico de ao menos um metro não puder ser implementado, exceto em estados e municípios que já desobrigaram a proteção.

A nova regra também recomenda afastar do trabalho por até dez dias trabalhadores com diagnóstico da Covid. Este período pode ser encurtado para sete dias para quem não apresentar mais sintomas. O isolamento pode cair a cinco dias nos casos em que a infecção seja descartada por exame do tipo RT-PCR, RT-Lamp ou de antígeno.

O texto ainda afirma que não é obrigatório afastar trabalhadores vacinados que tiveram contato com casos confirmados da Covid. Para quem não está imunizado, a orientação é afastar por até dez dias. As regras para encurtar este isolamento são as mesmas aplicadas aos casos confirmados.

Níveis de alerta devem ser observados

Nos níveis baixo – menos de 25 casos por 100 mil pessoas em 14 dias – e moderado -de 25 a 150 casos por 100.000 pessoas em 14 dias – a orientação é flexibilizar o uso da proteção.

Já para locais de níveis alto, de 151 a 499 casos por 100 mil pessoas em 14 dias, e muito alto, mais de 500 casos por 100.000 pessoas em 14 dias, o governo recomenda manter a máscara.

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Apesar de não poder encerrar a pandemia, Queiroga pode dar fim ao status de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) , reconhecido em fevereiro de 2020. Este seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid, como uso de máscaras.

Mas o ministro também foi alertado de que revogar a Espin tem custo alto, porque é este cenário que dá lastro ao aval ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.

Por estes riscos, o governo recuou da promessa de mudanças bruscas nas regras sobre a crise sanitária até o fim de março.

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A ideia no governo ainda é derrubar a cobrança de teste de detecção da Covid-19 de passageiros vacinados que entram no Brasil. A expectativa é de que a mudança no controle de fronteiras seja publicada na próxima segunda-feira (4).

Pela regra atual, quem entra no Brasil por voo internacional deve apresentar resultado negativo em teste para Covid e certificado de vacinação. Se não estiver vacinado, além de apresentar o teste, o passageiro deve realizar quarentena de até 14 dias. Este isolamento pode ser dispensado a partir do quinto dia, desde que o viajante esteja assintomático.

A ideia agora é dispensar a quarentena de não vacinados que apresentarem teste negativo no embarque.

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