O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (18) medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
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Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anuais com o programa.
O texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados e, por isso, foi submetido a sanção presidencial. O Senado não fez novas mudanças. Procurado pela reportagem, o governo não informou se houve vetos à proposta.
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Inicialmente, a proposta do governo federal previa esse piso somente até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente.
Sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria tíquete médio de R$ 224. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.
* Reportagem de Weudson Ribeiro, da Folhapress