Governo federal autoriza entrada da BR-470 no programa de concessões

O projeto de concessão da BR-470 deu mais um passo essa semana em Brasília. Debatido há anos e com várias idas e vindas enquanto a obra de duplicação caminha a passos lentos, o assunto deve entrar na lista de prioridades da União para o ano que vem. Em resolução assinada pelo ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, o governo federal torna a concessão apta para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Entrando no Programa, a rodovia se junta aos projetos do governo federal que devem ir à leilão para concessão à iniciativa privada. Com isso, é possível começar uma série de audiências públicas e prazos para o lançamento do edital de concessão, que no caso da BR-470 está previsto para o segundo semestre de 2019.

A proposta de concessão engloba um pacote com a 470 e outras rodovias que fecham o sistema previsto de transporte de Leste a Oeste de Santa Catarina. O projeto prevê conceder toda a extensão dessa BR no Estado, de Navegantes até a divisa com o Rio Grande do Sul, além de trechos das BRs 282 e 153 no Oeste. Ainda faz parte do pacote uma extensão da SC-421 – rodovia Jorge Lacerda – de Itajaí a Ponte do Vale, na cidade de Gaspar. Todo o trajeto soma 544 quilômetros e tem como investimento previsto cerca de R$ 13 bilhões, em um contrato de concessão com 30 anos de duração.

::: Corte na verba para a duplicação da BR-470 será menor

A principal questão em aberto, no entanto, é sobre a concessão iniciar antes ou depois das obras de duplicação da rodovia federal no Vale do Itajaí. Responsável pelos trabalhos em andamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) defende que a iniciativa privada assuma somente depois da conclusão das obras e que pretende entrega-las até a assinatura do contrato com a concessionária (confira na tabela a situação de cada lote). Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Paulo França, o governo federal garantiu que a entrada da BR-470 no programa de concessões não vai afetar as obras em andamento:

– A obra vai fluir normalmente, tanto que estão buscando a verba para a duplicação este ano e para o ano que vem. O processo de concessão, por enquanto, não congela de forma alguma o que está sendo feito. Ela é fundamental, é uma solução para o problema da 470 em toda a sua extensão – sinalizou o secretário.

A dúvida sobre o início da concessão com ou sem trechos duplicados da BR-470 afeta diretamente o preço do futuro pedágio que será cobrado quando a rodovia for privatizada.

Entidades devem se posicionar

Sem a obra concluída, entidades da região apontam que o valor nas praças de pedágio seria alto demais, acima de R$ 15. Diretor de Relações Institucionais da Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs), Eduardo Schroeder, diz que é positivo qualquer avanço nos trabalhos na rodovia, mas acredita ser “lamentável” que o contribuinte tenha que pagar por uma rodovia que deveria ser duplicada pelo governo com a receita de impostos.

Para o secretário executivo da Associação dos Municípios de Médio Vale do Itajaí (Ammvi), José Rafael Corrêa, o posicionamento é se agora a concessão da BR-470 se torna uma prioridade no governo federal.

– Os prefeitos nunca deixaram de cobrar a duplicação com investimento do governo. As eleições e a troca de governo no fim do ano deixam uma dúvida sobre essa continuidade para o ano que vem – destacou.

Status das obras

Lote 1: do km 0,00 ao km 18,61

Contrato em andamento. No momento estão sendo priorizados os serviços no trecho que liga a BR-101 ao Porto de Navegantes, devendo ser aplicados este ano cerca de R$ 70 milhões para viabilizar a duplicação neste segmento.

39,26% concluídos

Lote 2: do km 18,61 ao km 44,87

Contrato em andamento. Deverão ser aplicados este ano cerca de R$ 68 milhões com os recursos da LOA 2018, sendo que em caso de suplementação de recursos haveria capacidade de se investir neste ano mais R$ 70 milhões.

62,62% concluídos

Lote 3: do km 44,87 ao km 57,78

Contrato reativado em 20 de março deste ano. Em dezembro de 2017, foram desapropriados 34 imóveis que viabilizaram o início das obras dos viadutos da Mafisa e Badenfurt. Deverão ser aplicados este ano o valor existente de Restos a Pagar, de cerca de R$ 27 milhões.

7,40% concluídos

Lote 4: do km 57,78 ao km 73,18

Contrato ainda não tinha sido iniciado em função da necessidade de desapropriações para a liberação de frentes de serviços. Trecho totalmente urbanizado. A Ordem de Início dos Serviços foi expedida em 11 de abril deste ano, e se dispõe de R$ 60 milhões de Restos a Pagar para a obra.

0% concluído

Fonte: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Santa Catarina