Ao anunciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, comunicaram nesta segunda-feira medidas de elevação da carga tributária para arrecadar R$ 11,2 bilhões no próximo ano. Entre as medidas estão a tributação de bebidas quentes como destilados e vinhos, e a revisão do imposto de renda sobre direito de imagem. Os ministros anunciaram ainda que o governo passará a cobrar IOF sobre operações de crédito do BNDES e a revisão da desoneração do PIS/COFINS de computadores, smartphones e tablets.
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O governo espera gastar R$ 1,2 trilhão em 2016, R$ 104,8 bilhões a mais do que este ano. Deste total, R$ 960,2 bilhões são de despesas obrigatórias. Esse gasto subiu R$ 88,3 bilhões em relação a 2015. No detalhamento apresentado pelos ministros, há uma previsão de um gasto de R$ 491 bilhões com benefícios previdenciários, uma alta de R$ 52,2 bilhões ante 2015. Já as receita com a contribuição à Previdência será de R$ 366,1 bilhões, com incremento de R$ 16,1 bilhões. O rombo da Previdência previsto na proposta orçamentária é de R$ 124,9 bilhões. As despesas com pessoal subiram R$ 21,7 bilhões e passaram para R$ 252,6 bilhões.
O governo espera que o gasto com a desoneração da folha de pagamento seja de R$ 18,5 bilhões, uma queda de R$ 4,2 bilhões. De acordo com o projeto, o governo não fará repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético.
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Ainda de acordo com a proposta orçamentária, o governo prevê R$ 33 bilhões em compensações financeiras para 2016, R$ 1,9 bilhão a mais do que em 2015. A previsão para este ano permanece a mesma da apresentada no decreto orçamentário, que estimava R$ 31 bilhões com compensações de royalties.
Foi projetada, ainda, uma redução de R$ 8,2 bilhões nas receitas com concessões no próximo ano na comparação com 2015. Segundo a proposta orçamentária, elas devem atingir R$ 10 bilhões. Em relação ao PIB, as concessões passam de 0,3% para 0,2%.
* Agência Estado