O governo federal aceitou renegociar a dívida dos estados e mudar a distribuição de impostos em compras eletrônicas para aprovar a resolução 72, que unifica o ICMS para importados. Divulgado na tarde desta quinta-feira pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o acordo deverá ser votado na próxima semana e vai ter impacto direto nas contas catarinenses.
Continua depois da publicidade
Somente em vendas pela internet, Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 29 milhões em 2010. O prejuízo ocorre porque o pagamento do ICMS nas compras eletrônicas é feito ao local onde fica o centro de distribuição. A maioria deles está em São Paulo. Pelas novas regras, uma parte ficaria com o Estado onde o comprador mora. Os detalhes da partilha não foram revelados.
Quanto a renegociação das dívidas dos estados, houve uma substituição nos juros. Hoje é 6% ao ano mais a variação do IGP-DI – que pela projeção do Banco Central fechará 2012 em 5,15%. A fórmula foi trocada pela taxa básica de juros (Selic), que deverá estar na faixa dos 9% em dezembro.
Santa Catarina deve R$ 9,98 bilhões à União. Pela nova regra, a dívida vai cair bastante a longo prazo. No final de 2015 estará em R$ 7,1 bilhões, revela Wanderlei Pereira das Neves, diretor de Captação de Recursos da Dívida Pública. No método antigo, estaria em R$ 8,3 bilhões. Mas a redução é acompanhada de uma determinação do governo federal que obriga investir o dinheiro economizado em obras de infraestrutura.
Continua depois da publicidade
Ocorre que no Estado só haverá dinheiro disponível a partir de novembro de 2015, declara Wanderlei. Ele explica que, assim como existe em financiamentos da casa própria, há uma resíduo no débito catarinense, que hoje é de cerca de R$ 1 bilhão.
A origem é que desde o começo do pagamento, em 1998, existe a obrigação de enviar 13% da arrecadação ao Tesouro Nacional. Como não tinha dinheiro em caixa, este era o único repasse feito por Santa Catarina e às vezes era suficiente apenas cobrir os juros. Melhor financeiramente, o Estado vem amortizando o resíduo em R$ 47 milhões a cada mês. Wanderlei diz que usando a Selic ele será quitado em outubro de 2015, liberando este montante para investimento. Mas como as parcelas vão diminuindo, os recursos para obras serão menores.