Governo fala em colapso se tiver que reassumir Samu sem concurso público

O governo de Santa Catarina deixou nas mãos da Justiça a decisão sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Estado. Se prevalecer a decisão do judiciário catarinense e do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Secretaria de Saúde reassuma o gerenciamento, a saída será estipular um prazo que pelo menos dê tempo à realização de concurso público. Mas, por causa das exigências legais, a tendência é que o problema esteja resolvido só no ano que vem.

Se o contrato com a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina tiver que ser anulado, a previsão é de um colapso nos atendimentos que por dia chegam a 16,5 mil chamadas em oito regionais catarinenses.

Essa é a previsão do secretário Dalmo de Oliveira, depois que o ministro Ayres Britto manteve a decisão em primeira instância de suspender o contrato.

_ Nós acreditávamos na possibilidade de reverter as decisões estaduais, mas agora nossos técnicos já trabalham na alternativa do concurso público_ explicou.

O secretário sugere a necessidade de sensibilizar a Justiça e acredita que a anulação não tem motivos. Defende que o custo é o mesmo do que o Estado teria se continuasse administrando o serviço, cerca de R$ 7 milhões. Defende que a Organização Social é idônea e que o serviço melhorou, especialmente por permitir maior agilidade nas contratações de pessoal e aquisição e trocas de equipamentos.

Conforme Oliveira, todos os serviços estão mantidos. Até ontem, o contrato com a Sociedade Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina estava mantido. O secretário diz que a estrutura melhorou desde que a OS começou a gestão. A Samu está em oito regionais, tendo 122 unidades básicas e 33 unidades de atendimento avançado (UTIs). Conforme Oliveira, para manter o mesmo nível de serviço, o Estado terá que contratar entre 1 mil e 1,1 mil profissionais. Entre esses, 300 médicos.

Desde que saiu a decisão do STF, aumentou a preocupação dos funcionários. Como se trata de uma empresa privada e os empregados ainda em regime de experiência, depois do processo seletivo, o desfecho será a rescisão dos contratos. Na expectativa do recurso judicial, o governo diz que a população não será prejudicada no atendimento do Samu. O número 192 continua atendendo normalmente aos chamados.