Governo estadual pretende romper contrato de restauração da ponte Hercílio Luz sem atrasar as obras

O governo do Estado está se cercando de garantias jurídicas para rescindir o contrato com o Consórcio Florianópolis Monumento, responsável pelas obras de restauração da Ponte Hercílio Luz. A garantia é do governador Raimundo Colombo. No entanto, a suspensão depende de encontrar a solução legal para terminar as obras em tempo recorde.

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O Estado vai consultar os poderes Legislativo e Judiciário para definir os meios de permitir a contratação emergencial de um substituto e evitar novo processo de licitação, o que atrasaria ainda mais a restauração.

O contrato vale até 31 de dezembro e o consórcio executou somente 32%. Na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina – onde anunciou repasse de R$ 10 milhões e quitação da dívida com a defensoria dativa – Colombo falou com a reportagem sobre a situação. Na terça, o governador reuniu secretários e exigiu o cumprimento do cronograma. No dia seguinte, os responsáveis pela obra foram chamados.

Colombo não fala em datas para a rescisão, nem dá detalhes sobre como solucionar o impasse após o rompimento. A Espaço Aberto, empresa líder do consórcio, alega que o Estado tem uma dívida de R$ 20 milhões, referentes a serviços não previstos no projeto. O governo nega. Segundo a empresa, dos R$ 163,5 milhões contratuais, R$ 52,1 milhões foram pagos.

Mas a Espaço Aberto tem dívidas com subcontratadas, como a TDB Produtos e Serviços Ltda., responsável pela implantação das estruturas provisórias de sustentação da ponte.

Especialista considera rescisão perigosa

Consultado pelo DC no início do mês, Cornelius Unruh, diretor de planejamento da Espaço Aberto, afirma que está sendo renegociado cerca de R$ 1,6 milhão, referente a serviços prestados pela TDB desde o ano passado. O Portal Transparência do Estado mostra que os pagamentos são pontuais.

O engenheiro Honorato Tomelin visita a obra de restauro pelo menos duas vezes por semana e considera a rescisão perigosa porque poderia gerar demanda judicial, que retardaria a nova licitação e a retomada da obra. A estrutura técnica, de acordo com ele, está de acordo com a dimensão da obra, mas o quadro de trabalhadores fica aquém em algumas oportunidades.

O consórcio foi o único participante da licitação internacional de 2008. Para driblar a burocracia da concorrência, o Estado almeja a contratação emergencial. Mas há riscos:

– Numa análise mais fria, não vejo como justificar como emergência uma ponte que está em reforma desde 1980. Pode acontecer se o Estado mostrar que a ponte pode cair. Mas a obra seria feita apenas para evitar a queda, não para a reforma – avalia o presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB, Felipe Boselli.

Entrevista

“Estamos tomando as providências, mas não adianta apenas cancelar o contrato”

Governador de SC – Raimundo Colombo

Diário Catarinense – O contrato com a Espaço Aberto já foi rescindido?

Raimundo Colombo – Nós estamos concluindo os estudos. Mas a verdade é que a obra não segue na velocidade que precisamos, não atende aos interesses da sociedade e do governo. E nessas condições não há como continuar. Nós estamos tomando todos os procedimentos jurídicos porque nós precisamos de uma solução muito mais rápida e eficiente.

DC – Então pode ser considerada uma rescisão?

Colombo – Estamos tomando todas as providências, mas não adianta apenas cancelar o contrato, temos de construir um modelo que permita a conclusão da obra em tempo recorde, porque senão cancela (o contrato) e não resolve. Queremos cancelar, mas imediatamente ter uma solução. E nós estamos dando prioridade absoluta para essa questão.

DC – O Estado tem uma dívida referente a aditivo de alterações de projeto de R$ 20 milhões, como alega a Espaço Aberto?

Colombo – Eu perdi a paciência com esse troço de aditivo, sabe? Eu acho que tem é que fazer a obra. Ninguém mais suporta isso. Então, não queremos mais discutir aditivo, queremos é a obra. E todo mundo faz essa sacanagem de aditivo, que a gente não aceita mais.

DC – Mas a empresa tem direito a esses R$ 20 milhões?

Colombo – Não, eles não têm direito a esse aditivo. Têm direito a uma parte. O que eles têm direito, nós vamos pagar, não queremos prejudicar ninguém. Mas nós queremos a obra.

DC – Ao rescindir o contrato, qual será o procedimento? Vai fazer nova licitação?

Colombo – Nós vamos ouvir os poderes, pedir a ajuda deles e tentar fazer um contrato de emergência para nós terminarmos em tempo muito rápido. Não dá para começar tudo de novo, que vai levar mais um tempo que ninguém mais suporta. Acho que vai ter que haver confiança e achar a solução.

DC – Vai ter mais alguma reunião com a empresa para cobrar o cronograma?

Colombo – Isso é uma questão técnica. Eu não tenho mais o que conversar com a empresa. Eu quero é obra. Eu acho que a sociedade catarinense quer. E agora nós vamos achar a fórmula de contratar imediatamente alguém que possa terminar rapidamente e com qualidade esta reforma.

DC – Qual a sua expectativa agora?

Colombo – A SC-403 nós conseguimos resolver. Nós tivemos um ritmo bem veloz com a nova empresa. E espero que a gente consiga fazer a mesma coisa na ponte. Porque todos os dias as pessoas ficam na fila, sofrendo. E ninguém mais compreende, e eu também não, essa demora.

Quando a gente não tinha recursos era compreensível. Não é o caso, o dinheiro está disponível. Precisamos acelerar. E tem que ter a participação da empresa. Se ela não estiver à altura, vamos achar uma forma ágil de achar alguém que faça em tempo recorde a obra.

Estamos tomando todas as providências, mas não adianta apenas cancelar o contrato, temos de construir um modelo que permita a conclusão da obra em tempo recorde, porque senão cancela (o contrato) e não resolve.