Governo estadual começa a leiloar imóveis em fevereiro para combater a queda na arrecadação e o déficit previdenciário

Tem data marcada para começar umas das ações definidas pelo governador Raimundo Colombo (PSD) para ajudar a enfrentar a queda de arrecadação e o déficit previdenciário. No dia 25 de fevereiro, às 13h30min no Centro Administrativo, em Florianópolis, a Secretaria de Administração promove o primeiro de uma série de leilões de imóveis do Estado que não são utilizados e cujos recursos serão injetados na previdência estadual. Neste leilão, serão 29 imóveis em nove cidades catarinenses, que se forem todos arrematados ao preço mínimo, resultarão em R$ 12,9 milhões para o cofre estadual.

Veja como se habilitar e confira detalhes dos bens no edital

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Embora seja um montante pequeno diante dos mais de R$ 200 milhões mensais de insuficiência financeira da previdência estadual, o valor ajuda a diminuir o desembolso do Tesouro. A expectativa é conseguir arrecadar até R$ 100 milhões ao longo do ano, em um cenário otimista. Podem participar do leilão pessoas físicas ou jurídicas, habilitadas, que comprovem os requisitos exigidos no edital.

– Nós temos muitos imóveis que não produzem, que estão abandonados, entregues para associação A, B, que não produzem. Nossa ideia é fazer um grande mutirão, já estamos trabalhando nisso, e fazer um leilão – antecipou Colombo em entrevista concedida ao Diário Catarinense e outros veículos do Grupo RBS no fim de dezembro.

Reintegração de posse a cargo do comprador

A maior parte dos imóveis à venda no primeiro leilão é de terrenos sem edificações, com valores a partir de R$ 26 mil. A descrição dos locais no edital do leilão – disponível no site da Secretaria de Administração – avisa de antemão que boa parte desses terrenos está “invadido há aproximadamente 25 anos por terceiros”, com casas edificadas.

São de responsabilidade do comprador “os procedimentos necessários à reintegração de posse no caso em que o imóvel por ventura encontrar-se invadido”. Dos 29 locais a serem leiloados, 17 têm ocupações em pelo menos parte do terreno. Algumas dessas invasões são curiosas.

Um terreno de 15,6 mil metros quadrados em Itajaí, às margens da BR-101, está ocupado há cerca de 25 anos e é utilizado para criação de gado. É um dos imóveis mais caros do leilão: o preço mínimo é de R$ 2,7 milhões. Em Rio do Sul, um terreno pelo qual o Estado pede R$ 201 mil é utilizado como estacionamento por uma casa de shows.

Embora abrigue a maior parte dos prédios públicos do Estado, Florianópolis tem apenas um imóvel a venda no leilão. É um terreno de 221,1 mil metros quadrados no bairro Pântano do Sul, extremo sul da Ilha de Santa Catarina – com uma pequena parte ocupada por casas. Custa R$ 2,9 milhões, pelo lance mínimo.

O imóvel mais valorizado do lote está localizado na região central de Lages: a sede regional da Procuradoria Geral do Estado. Espremido entre uma loja de departamentos e uma de eletrodomésticos, o prédio de quatro andares está à venda por R$ 5,5 milhões. O pagamento pelos imóveis é preferencialmente à vista, mas é possível parcelar em até cinco vezes – com entrada de 30% do valor do lance vencedor. Ainda não estão definidas datas para novos leilões.