Governo estadual anuncia novo pacote nesta terça-feira

O governador Raimundo Colombo anuncia nesta terça o Pacto por SC, programa de gestão alinhado com as medidas de contenção de gastos públicos e de investimento do Estado. O programa prevê aplicação de recursos estimada em R$ 5 bilhões no total, originados de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Quem assume a execução do programa é Murilo Flores, presidente da Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma), que participa do grupo que desenhou o novo modelo de gestão do governo. De acordo com ele, o primeiro financiamento – já confirmado e consolidado – com o BNDES totaliza R$ 611 milhões, que será direcionado para obras com projetos já aprovados em quatro áreas principais: mobilidade (construção e restauração de rodovias), justiça e cidadania (construção de unidades prisionais), prevenção contra secas e prevenção contra cheias. O valor tem verba financiada ainda para uma área de “modernidade”, voltada a obras estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

Segundo o decreto governamental aprovado pela Assembleia Legislativa, o Estado entrará com uma contrapartida de R$ 108 milhões para ter acesso ao financiamento, que será liberado escalonadamente até 2015.

Até o fim de 2012, R$ 130,9 milhões devem entrar nos cofres catarinenses. O empréstimo dos R$ 611 milhões do BNDES será devolvido entre 2014 e 2022, com juros que totalizarão R$ 230,6 milhões. Este financiamento foi consolidado ontem pela manhã em Brasília, e pode estar liberado em até duas semanas.

Farão parte do pacto, ainda, os financiamentos de R$ 3 bilhões também pelo BNDES, anunciado na quarta-feira passada, estes com juros subsidiados a 3% ao ano; além de empréstimos com o BID VI e com o CAF, voltados exclusivamente para construção, manutenção e revitalização de rodovias.

Segundo Murilo Flores, os projetos a serem contemplados com R$ 3 bilhões referentes ao segundo financiamento pelo BNDES ainda estão em aberto. Ele frisou, no entanto, as duas áreas de prioridades definidas pelo governador: social, com ênfase na saúde, e infraestrutura, com ênfase na cadeia econômica do Estado.

– A saúde é prioridade para cumprir as promessas da campanha ao governo, que previu a instalação de novas policlínicas e melhorias das mais diversas nos hospitais. Já o compromisso econômico quer melhorar a competitividade pelos pontos que estrangulam a economia do Estado, seja pelo acesso ou pelas obras nos canais dos portos, que são necessárias.

Flores admitiu, no entanto, que muitas obras de competitividade ao sistema portuário ainda sequer têm projetos de obra. E a verba de R$ 3 bilhões com juros subsidiados são justamente uma medida de compensação do governo federal pelas perdas econômicas decorrentes da Resolução 72 do Senado, que anulou a competitividade fiscal dos portos catarinenses.

– Há muitas propostas, mas não tantos projetos. Serão contemplados com estes recursos as obras que o governador aprovar como mais importantes. O BNDES está com muitas medidas que facilitaram a burocracia e a liberação da verba – destacou.

Copeiras alertam

para desperdício

Ao mesmo tempo em que se prepara para anunciar investimentos na ordem de R$ 5 bilhões, o governo do Estado mantém o discurso de apertar o cinto. A ordem é para que cada secretaria continue reduzindo gastos, seja em contratos, em servidores terceirizados e até mesmo no cafezinho. Em março, o governo lançou um novo modelo de gestão estratégica para o Estado e deu prazo de um ano para que se chegue a uma economia de R$ 100 milhões.

O secretário da Casa Civil, Derly de Anunciação, diz que só ao final de 12 meses é que se saberá se a meta foi atingida, mas destaca que já é perceptível uma mudança de atitude. Para Derly, manter o controle do custeio não visa somente a economia de recursos para investimento, mas é fundamental para garantir o funcionamento da máquina.

Entre os itens destacados pelo governador para a realização dos cortes, os terceirizados devem ser os primeiros a mostrar resultado. Isso porque termina no dia 28 o prazo dado pelo decreto que determina a redução destes contratos. Algumas secretarias já prestaram conta, como a de Desenvolvimento Sustentável, que cortou 37 servidores terceirizados, o que representará uma economia de

R$ 992 mil em um ano. Na Administração foram 13 cortes, com economia de R$ 414 mil em um ano.

E se a máquina de governo é muito grande e os maiores contratos acabam centralizando as atenções, as copeiras do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) mostraram que o uso mais racional do dinheiro público pode surgir de pequenas mudanças. A ideia veio a partir da observação cotidiana: todos os dias Eloi Magalhães, 53 anos, e Lucimar Maria Farias, 56 anos, prepararam 60 garrafas térmicas de café e entregavam em todos os setores do instituto, que conta com 300 servidores.

No final do dia, as duas recolhiam as garrafas e descobriam que muitas estavam praticamente cheias. Quando o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, foi até os setores para perguntar aos funcionários o que poderia ser feito para reduzir gastos, elas não tiveram dúvidas e sugeriram um modo mais econômico de servir o café. Agora, no início da tarde, cada setor que quiser café tem que ligar para a copa e solicitar. Com a mudança, o gasto diário de café já baixou de dois para um quilo.

– Era triste fazer todo aquele café e depois ver um tanto jogado fora – diz Eloi.