Governo está confiante que TCU aprovará contas do mandato Dilma, diz Adams

O Advogado-Geral de União, Luis Inácio Adams, defendeu nesta segunda-feira que o governo não pode ser punido “pelo passado” caso o Tribunal de Contas da União (TCU) opte por recomendar aperfeiçoamentos nas regras de gestão fiscal.

– Não temos problemas com esses aperfeiçoamentos – disse.

– Desde que não tenha punição agora. Evidente, porque você não pode punir o passado.

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Adams ressaltou que qualquer mudança de legislação ou jurisprudência deve apontar para o futuro.

– Você não pode condenar o gestor que sempre praticou uma sistemática entendendo que era legal, por mais difícil que seja a realidade, e dizer que vai punir agora – afirmou.

A corte de contas julga a legalidade das chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiam em atrasos de pagamentos pelo governo federal com o objetivo de melhorar os resultados fiscais. Segundo ele, o julgamento é uma questão técnica para o governo.

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– Para os outros, é uma questão política – disse, sem especificar quem seriam os “outros”.

TCU

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que o governo está confiante de que a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) das chamadas “pedaladas fiscais” será feita de forma técnica e não trará punições ao governo federal.

– Não é o caso de rejeitar as contas do governo – afirmou.

Adams se esforçou em mostrar que o julgamento na corte de contas deve se basear em critérios técnicos, e não políticos.

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– Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para decidir – completou.

O advogado-geral ressaltou que o TCU dará um parecer sobre o assunto, mas que a decisão final caberá ao Congresso Nacional.

– O TCU é o espaço do debate técnico. O espaço do debate político é no Congresso – completou.

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Jurisprudência

Adams voltou a dizer que a jurisprudência do tribunal mostra que atrasos de repasses a bancos públicos, semelhantes aos que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, foram aprovadas pelo órgão no passado.

Além disso, ele usará na defesa do governo o argumento de que, segundo ele, o saldo final das contas entre governo federal e Caixa Econômica Federal sempre foi positivo.

– O governo federal nunca foi devedor de pagamentos de juros para a Caixa, ao contrário – afirmou.

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*Estadão Conteúdo