Governo entrega projeto para divisão com o Congresso de R$ 30 bilhões do Orçamento 

O governo entregou ao Congresso na tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei regulamentando como os recursos previstos para 2020 serão executados. Trata-se de uma tentativa de resolver duas semanas de impasse com o Legislativo sobre o controle de cerca de R$ 30,1 bilhões do Orçamento deste ano.

A proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados do Orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros R$ 15 bilhões. A ideia é que, com este texto, chegue-se a um acordo com Câmara e Senado e os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sejam mantidos.

Bolsonaro vetou um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que ampliava esse poder dos congressistas sobre o Orçamento. Uma alteração feita pelo Congresso tornou impositivos R$ 30 bilhões do Orçamento que estavam na mão do governo. A manobra irritou o governo.

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) acompanharam as negociações ao lado presidente Bolsonaro no Planalto.

— O projeto faz uma ampla regulamentação do Orçamento impositivo, assegura as prerrogativas do Executivo na definição de prioridades, estabelecendo critérios para pagamento de restos a pagar — afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A intenção dos parlamentares que aceitaram o trato é deixar o governo definir as regras de execução para anular a narrativa de que o Congresso chantageia o Palácio do Planalto, como externou o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

As discussões que começaram na noite de segunda-feira (2) entraram pela madrugada de terça (3). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou com a reunião já em andamento, pois retornava de uma viagem oficial à Espanha, e, num primeiro momento, segundo relatos, se irritou com a proposta. Ele queria manter o acordo feito antes do Carnaval, segundo o qual se derrubaria um dos vetos e se distribuiria os R$ 30 bilhões que hoje estão nas mãos do relator do Orçamento 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A negociação teve como objetivo evitar que os parlamentares ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões. Quase metade desse montante é de gastos básicos dos ministérios. A outra metade são investimentos. Da parte do Congresso, durante a reunião desta manhã, ficou acordado que a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes.

Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado. Essa alteração na lei foi vetada por Bolsonaro.