Governo encontra resistência de Estados sobre ICMS

O governo continua encontrando resistência dos Estados para consolidar uma proposta única que permita unificar a alíquota de ICMS nas operações interestaduais. Depois de cinco horas de debate com os secretários de Fazenda das regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, o relator da resolução que reduz para 4% o ICMS, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que o assunto está sendo “levado com muito cuidado” para não haver erro no mérito da proposta.

– Não podemos errar na fórmula porque, no mérito, este projeto é inquestionável para o Brasil – afirmou após a reunião presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

O debate mais difícil ainda ficou para quarta-feira, quando a reunião será com os nove Estados do Nordeste. A região é que mais tem defendido a manutenção de alíquotas diferenciadas entre Sul e Sudeste e os demais Estados. Pessoas envolvidas na negociação dizem que a discussão com o Nordeste é mais delicada porque ainda engloba disputas políticas.

Os Estados do Sul e Sudeste apresentaram ao Ministério da Fazenda e ao relator a proposta de reduzir de 12 para 8 anos o prazo de transição para atingir a alíquota única de 4%. Atualmente, sobre as operações destas regiões para as demais a tarifa cobrada é de 7%. Quando as operações são realizadas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para o restante do País, o ICMS é de 12%. O esforço em trazer a alíquota para um patamar menor é para acabar com a chamada guerra fiscal, pela qual os governos estaduais concedem benefícios tributários para atraírem investimentos.