Governo eleva IPI de veículo importado de fora do Mercosul

O governo anunciou nesta quinta-feira que elevará em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões importados e de fabricantes nacionais que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo. As exigências incluem utilizar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul), investir em pesquisa e desenvolvimento e preencher pelo menos 6 dentre 11 requisitos de investimentos.

As medidas foram anunciadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante.

Entre os 11 requisitos de investimentos, Mantega destacou montagem do veículo no Brasil, estampagem, fabricação de motores, embreagens e câmbio. O ministro disse que todas as empresas, a princípio, estão habilitadas para ficar de fora do aumento do imposto, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá 60 dias para certificar as montadoras que cumprirem os requisitos e forem autorizadas a manter o IPI no patamar atual. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manter ou ampliar os investimentos em tecnologia.

– Para as empresas que preencherem os requisitos não muda nada – disse Mantega.

O incentivo, que pretende melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção dentro do país, vigorará até 31 de dezembro de 2012.

– É uma medida que garante a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil -completou.

Segundo Mantega, os veículos que ficarem de fora do benefício terão as taxas aumentadas de 25% a 30%. No caso dos automóveis de até 1 mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de 1 mil a 2 mil cilindradas excluídos dos benefícios, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.

De acordo com o ministro, o estímulo protegerá a indústria brasileira da concorrência dos importados, que se intensificou depois do agravamento da crise internacional. O Brasil passou a sofrer o assédio da indústria internacional.

– O consumo de veículos está aumentado, mas essa expansão está sendo preenchida pelas importações. Existe o risco de exportamos empregos para o Exterior – declarou.