Depois de reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza, o relator do projeto do Código Florestal, Aldo Rebelo, chegou à Câmara e já partiu para reunião com a liderança do governo na Casa e os líderes de bancadas, especialmente a ruralista.
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O governo não abre mão da regulamentação das culturas que podem ser cultivadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) por decreto. Já os ruralistas queriam a definição das culturas em APPs no projeto do código e que o governo posteriormente implantasse apenas as restrições por decreto.
– É um absurdo o governo querer legislar por decreto. Não vamos aceitar isso e partiremos para o voto – afirma o produtor rural e deputado do DEM-GO Ronaldo Caiado.
A proposta em negociação no momento, do PMDB, prevê a proibição do cultivo em APPs, mas não multa os produtores até que o governo edite o decreto com a definição sobre essas áreas. O governo não aceita colocar essa espécie de “salvaguarda” por escrito no projeto e pede aos deputados que confiem na palavra de que a regularização virá por decreto. Mas essa proposta também não é bem aceita pelos ruralistas. A negociação continua.
Confira as principais mudanças previstas no projeto:
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