Governo e estados querem pena mais dura para explosão de caixas eletrônicos

Em meio a uma onda de ataques com explosivos de caixas eletrônicos em vários estados do país, o governo federal com apoio dos secretários estaduais de segurança, deve encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei que aumenta a pena para a prática do furto qualificado com uso de explosivo.

Pela proposta, que foi discutida nesta quinta-feira em Brasília, em reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com os secretários de segurança, a pena para o crime de furto qualificado com uso de explosivo, que hoje varia de três a seis anos, seria equiparada a sanção aplicada ao roubo qualificado, com pena de seis a 12 anos de reclusão.

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– Se houver acordo, o governo federal encaminhará o projeto ao Congresso, no início da semana que vem, com o compromisso do deputado Eduardo Cunha [presidente da Câmara] de incluí-lo na pauta [de votação] na próxima semana. Há uma possibilidade de consenso, porque já avançamos muito, discutimos os textos com os secretários anteriores. Há novos secretários, governos e temos que consultá-los – disse Cardozo.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, informou que só no mês de janeiro deste ano, foram registrados 28 ataques a caixas eletrônicos no estado, média de quase um atentado por dia. No mesmo mês do ano passado, formam registrados 14 explosões.

– Queremos uma nova qualificação do crime de furto que estabeleça pena de cinco a 12 anos de reclusão, a mesma para roubo qualificado, já que houve essa migração do roubo para o furto com explosivo – disse Moraes.

Em 2014, 66 pessoas morreram em assaltos envolvendo bancos

– Hoje, geralmente, o juiz fixa apena mínima e o criminoso começa no regime aberto e não fica nem preso. Tivemos um caso em São Paulo, em janeiro, em que a polícia prendeu três indivíduos, que foram colocados em liberdade, porque eram primários. Dez dias depois prendemos os mesmos infratores explodindo outro [caixa eletrônico] – relatou o secretario paulistano.

Além do endurecimento das penas, os secretários de segurança avaliam que os bancos devem expandir a todos os caixas eletrônicos de fácil acesso, principalmente aqueles instalados nas ruas, medidas de segurança, como o georreferenciamento e instalação de dispositivo que mancha as notas de tinta e libera fumaça em caso de ataque.

Na reunião desta quinta-feira, o ministro da Justiça e os secretários decidiram criar um grupo de trabalho, com a participação do Ministério da Defesa, para discutir a atualização do decreto presidencial que regulamenta a fabricação e comercialização de material explosivo no país. Uma das propostas apresentadas pelos representantes dos estados é a proibição da fabricação das chamadas bananas de dinamite.

A ideia é que o artefato seja substituído gradualmente por um mecanismo eletrônico para provocar explosões.

– Há a necessidade de uma fiscalização mais rígida, desde a produção, passando pelo transporte, até o armazenamento. Porque hoje, a fiscalização deixa muito a desejar – disse o secretário de Segurança de São Paulo.

*Agência Brasil