Governo dos EUA pode multar Petrobras por corrupção

Não bastasse o dinheiro desviado no esquema denunciado pela Operação Lava-Jato, a sangria nos cofres da Petrobras pode ficar ainda maior caso o governo americano conclua que a companhia brasileira violou leis americanas de combate à corrupção. Como tem ações listadas na bolsa de Nova York, a petrolífera brasileira está subordinada à legislação dos Estados Unidos e, por isso, pode ser condenada a pagar uma multa bilionária.

A investigação, conduzida pelo Departamento de Justiça americano e pela Securities Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, procura comprovar se algum funcionário ou representante da Petrobras recebeu propina para manter privilégios comerciais. A lei anticorrupção americana, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), não estabelece limite para o valor da punição, mas a penalidade aplicada chegou a cifras bilionárias em situações semelhantes.

A lei anticorrupção brasileira é considerada mais rigorosa, mas como, na prática, passou a vigorar a partir deste ano, a pena seria abrandada já que a Petrobras não poderia ser condenada por atos praticados antes que a regra passasse a valer.

– No Brasil, a legislação de combate à corrupção é recente, nos EUA é mais consolidada e eles são muito severos. Lá a investigação não sofrerá interferências políticas e não há chance de algo ficar embaixo do tapete – afirma Giovani Saavedra, advogado especialista no assunto.

empresa enviará documentação

A investigação americana também aumenta a desconfiança de investidores estrangeiros em relação à Petrobras. João Ricardo Costa Filho, analista da Pezco Mycroanalysis, avalia que o alto endividamento – US$ 170 bilhões – e as denúncias de corrupção impõem dificuldades para que a Petrobras consiga empréstimos e tenha de pagar juros mais altos no mercado internacional:

– Soma-se a esse cenário já conturbado, o rebaixamento de nota da Petrobras pelas agências de classificação de risco. Frente a tanta incerteza, o investidor prefere se desfazer do papel, o que pode levar à queda do valor da ação.

A SEC afirma que só comenta investigações após a conclusão do relatório. A Petrobras confirma o recebimento de um requerimento solicitando documentos. Conforme o comunicado, serão enviadas informações obtidas pela apuração independente realizada por dois escritórios – um brasileiro e outro americano – que foram contratados no fim de outubro, por determinação da empresa que audita os balanços da estatal, a PricewaterhouseCoopers.

Outra investigação internacional que envolve a Petrobras corre na Holanda. Nove meses após as primeiras denúncias, a holandesa SBM Offshore fechou acordo com ministério público do país e vai pagar multa de US$ 240 milhões por propina em pelo menos três países – no caso da Petrobras, seriam US$ 139 milhões.

O ressarcimento é parte do acordo feito pela SBM para não ser processada judicialmente na Holanda. No Brasil, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou semana passada a abertura de processo de responsabilização contra a holandesa. Desde as denúncias, a SBM não tem participado de licitações da Petrobras.

Grandes empresas punidas

HP

Neste ano, a gigante de tecnologia violou a lei anticorrupção quando subsidiárias na Rússia, na Polônia e no México fizeram pagamentos indevidos a funcionários do governo para obter ou manter contratos públicos lucrativos. A multa aplicada foi de US$ 108 milhões.

Ralph Lauren

Em 2013, foi obrigada a desembolsar US$ 700 mil por ter lucrado com subornos pagos por uma filial a funcionários do governo da Argentina de 2005 a 2009. A empresa não chegou a ser condenada por violar a lei anticorrupção – e teve a multa abrandada – por ter ela própria notificado a SEC sobre as irregularidades.

Allianz

A companhia alemã de seguros foi condenada em 2012 por realizar pagamentos indevidos a funcionários do governo da Indonésia durante um período de sete anos. No período, lucrou US$ 5,3 milhões com as irregularidades. A multa aplicada foi de US$ 12,3 milhões.

Siemens

Em 2011, a companhia foi condenada porque sete executivos estavam envolvidos em esquema de suborno. Eles teriam pago US$ 100 milhões em subornos a funcionários do governo argentino para manutenção de contratos cujos valores superavam US$ 1 bilhão. A multa definida foi de US$ 1,6 bilhão.