Governo do Estado usará verba federal para construir penitenciária em São Bento do Sul

O município de São Bento do Sul, no Norte de Santa Catarina, receberá uma penitenciária a partir de 2017. A obra de R$ 31 milhões será construída com parte dos R$ 57 milhões enviados pelo governo federal no começo dessa semana através do repasse de recursos do Fundo Nacional Penitenciário. O anúncio da estrutura foi feito nesta terça-feira pelo secretário-adjunto de Justiça e Cidadania do Estado, Leandro Lima, em entrevista ao Bom Dia SC, da RBS TV. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira.

Segundo ele, a região Norte do Estado hoje é a que mais necessita de penitenciária, que é o espaço dedicado a receber presos condenados. Os que ainda aguardam julgamento ficam em presídios.

— São Bento é a cidade que contempla o que a atual situação exige e fica dentro da estratégia prisional do Estado — afirma o secretário.

A obra em São Bento do Sul já estava prevista no programa Pacto Por Santa Catarina. No entanto, os recursos para todo o serviço não estavam garantidos. Por isso o Estado optou por colocar a verba na cidade do Norte do Estado. Além disso, a determinação do Ministério da Justiça era para que o valor enviado fosse aplicado em uma penitenciária.

— O projeto mais avançado que temos é o de São Bento do Sul. Lá é o local onde executaríamos o projeto dentro do que o governo federal exige — explicou Lima.

Ele diz que o terreno onde será construído o prédio foi doado por um empresário local. Ele não soube informar no momento o nome do bairro onde ficará a estrutura. Diante dos problemas enfrentados principalmente na Grande Florianópolis, onde prefeitos são contrários à construção de presídios, o secretário diz que já alinhou com o chefe do Executivo local que tomou posse no último dia 1º deste ano.

A obra na cidade de 81 mil habitantes começará ainda no primeiro semestre de 2017. A licitação será lançada em até 20 dias. A terraplanagem já foi finalizada. Serão 396 vagas.

Secretário comenta ida de presídio federal para o RS

A escolha do governo federal pelo Rio Grande do Sul para a construção de um presídio federal na região Sul do país não afeta SC, segundo Lima. Ele conta que o Estado havia manifestado interesse em receber a unidade anunciada na última semana pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

No entanto, o secretário avalia que hoje SC se utiliza das estruturas federais existentes no Norte do país e que, por estar sediada aqui no Estado, ela não poderia ser usada para presos catarinenses porque eles precisam ficar isolados de seus locais de origem. Por isso Lima diz que não sente que o Estado foi prejudicado com a decisão.

Grande Florianópolis é o maior gargalo

O déficit de vagas no sistema prisional catarinense atualmente é de 3,4 mil vagas. Com a nova penitenciária em São Bento, esse índice cairá para 3 mil. O maior problema está na Grande Florianópolis. Com a resistência de três prefeitos em receberem unidades, o Estado enfrenta batalhas na Justiça para tentar a construção. Em São José, Palhoça e Tijucas, os chefes do executivo colocam obstáculos para as obras.

Segundo o secretário, as conversas com a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), foram restabelecidas. Ele não quis dar detalhes do quanto avançou e nem prazos, mas diz que em “curto prazo” haverá uma posição final.

Com a superlotação na região da Capital, presos ficam acumulados em delegacias. Para arrumar espaço, o Departamento de Administração Prisional (Deap) envia detentos para unidades do litoral. Em Itajaí, no Complexo Penitenciário da Canhanduba, a lotação acima do limite causou protesto no final ano passado e um princípio de rebelião.

Lima diz que no dia 17 de janeiro, na reunião com o ministro da Justiça em Brasília, pretende solicitar que o governo apoie o projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB), que tira dos prefeitos a prerrogativa de aceitar ou não construção de unidades prisionais nas cidades.