Governo do Estado terá de pagar R$ 5 mil por dia se atrasar reformas no Hospital Infantil

O Governo do Estado vai ter que melhorar as condições de estrutura, sanitária e de recursos humanos do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, o pedido de suspensão da liminar, concedida no dia 5 de abril, que determina mudanças a curto prazo. Melhorias que já estão em andamento, segundo informou a Secretaria da Saúde.

Alguns dos 17 pontos da liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina, dão uma dimensão da situação que estava a unidade de Saúde onde quatro crianças foram infectadas pela bactéria até o final de abril deste ano _ uma delas morreu.

UTI com goteiras

Para citar um exemplo, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do hospital teve que ser transferida temporariamente para um novo local, por falta de condições de salubridade.

– Tinha goteira, o forro todo comprometido, não tinha condições de continuar lá – contou o diretor interino do hospital, dr. Roberto Morais.

Reformas em andamento

As reformas na UTI estão em andamento e devem ser concluídas dentro de seis meses, com capacidade para 20 leitos _ 12 a mais que o quadro atual. Nesta terça, foi entrege a obra no setor de oncohematologia, com capacidade para atender 14 pacientes.

Também estão recebendo melhorias e adequações o Centro Cirúrgico e o Centro de Materiais Esterilizados. Devido as obras, a capacidade do Hospital de 179 leitos caiu para 109, mas deve aumentar no próximo mês, segundo Roberto.

– Vamos chegar a 131 leitos em junho, depois que os 87 servidores chamados em abril terminarem o treinamento e começarem a trabalhar.

Número de leitos e equipamentos não atendem ao prazo da justiça

O secretário da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, afirma que dos 17 pontos, 11 ou já foram serão cumpridos dentro do prazo, mesmo com o recurso do governo no Tribunal de Justiça. A maior dificuldade, segundo ele, está em cumprir os prazos de funcionamento no número total de leitos (179).

– É impossível cumprir o prazo (30 dias) para o funcionamento dos 179 leitos, pois o hospital está com reformas em andamento – explicou.

Outro prazo difícil de cumprir é o da compra de equipamentos para UTI, Centro Cirúrgico e Centro de Materiais Esterelizados (CME).

– A compra foi autorizada em janeiro, mas suspensa em março, porque o edital recebeu inúmeras impugnações e tem uma equipe para reformulá-lo. Vamos providenciar, mas o prazo de 30 dias não atende o disposto na lei de liccitações – acrescentou o secretário.

Servidores convocados

A medida liminar também determina a contratação de novos funcionários para suprir a carência de atendimento de algumas alas do Hospital Infantil Joana de Gusmão. O prazo seria de dez dias para a expedição de edital para o chamamento e contratação de servidores.

Este é um dos pontos que também foi cumprido pelo governo, antes mesmo de ter sido intimado pela Justiça. Foram 70 técnicos em enfermagem e 17 enfermeiros convocados em 2 de abril deste ano. De acordo com o diretor substituto dr. Roberto Morais, 60 % deles já estão no hospital, mas necessitam passar por treinamento.

Entre os enfermeiros, dois são especialistas em emergência e um em terapia intensiva.

Veja as determinações da justiça e as ações do governo

Mudanças Estruturais

– Reformas na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Infantil Joana de Gusmão. (prazo de seis meses)

Governo do Estado – Será cumprido no prazo

– Concluir obras e reativar setor de oncohematologia, interditado por conta da contaminação de fungos nos sistemas hidráulico e de refrigeração. (prazo de 30 dias)

Governo do Estado – Entregue nesta terça-feira

– Adequação da rede de gases e instalação de rede hidráulica de fornecimento de água exclusiva saindo da caixa d’água ou da cisterna, com filtro no local. (prazo de 90 dias)

Governo do Estado – Entregue ontem

– Apresentação de contrato de manutenção de filtros de ar condicionado e d’água (prazo de 90 dias)

Governo do Estado – Será cumprido no prazo

– Conclusão das obras do Centro Cirúrgico Provisório. (prazo de 60 dias)

Governo do Estado – Será cumprido no prazo

– Compra de todo material necessário para funcionamento do Centro de Materiais Esterilizados (CME) e reativação da ala (prazo de 30 dias)

Governo do Estado – Entrou com recurso, por ter edital licitatório impugnado e não entregou no prazo

– Equipamentos necessários para UTI e Centro Cirúrgico (expedição de edital licitatório em 10 dias)

Governo do Estado – Entrou com recurso, por ter edital licitatório impugnado e não entregou no prazo

– Compra de mobiliário, equipamentos, aparelhos e instrumental necessários para UTI e CC (60 dias)

Governo do Estado – Entrou com recurso, alegando que a compra de equipamentos depende da conclusão de algumas obras que não ficarão prontas em 60 dias.

Recursos Humanos

– Contratação de pessoas para que o hospital funcione com o total de 179 leitos, com capacidade para atender em UTI e CC. (prazo de 30 dias)

Governo do Estado – 87 servidores foram convocados em abril e a maioria passa por treinamento. Entrou com Recurso: Não há condições de operar com o total de leitos, pois o hospital está em obras.

Medidas Sanitárias

– Adequação de todas as irregularidades constatadas no relatório de inspeção da Vigilância Sanitária (prazo de 90 dias)

Governo do Estado – Informou que o Estado buscou infanciamento no BNDES para investimentos na saúde e vai destinar R$ 14 milhões ao Hospital Infantil para adequações das estruturas às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.