Governo do Estado teme que ações como a favorável ao Hospital Infantil de Joinville se multipliquem

No segundo recurso no Tribunal de Justiça contra o bloqueio de verbas para quitar débitos com o Hospital Infantil de Joinville, o governo do Estado manifestou o temor do “efeito multiplicador”, uma alusão à possibilidade de surgimento de mais ações com pedidos semelhantes. A argumentação não foi suficiente, assim como no primeiro recurso. Nessa última decisão, houve reconhecimento do transtorno causado às contas do Estado, mas foi apontada a inviabilidade de funcionamento do hospital sem o repasse porque não haveria quem pagasse as contas. A organização social Nossa Senhora das Graças recebeu R$ 13,9 milhões na sexta. A entidade gestora do Infantil está colocando os pagamentos dos médicos e fornecedores em dia e na segunda retoma o atendimento eletivo, aquele marcado com antecedência. O repasse paga as duass parcelas em atraso.

Em Joinville, município e Estado já foram alvos de bloqueios de recursos na saúde, mas nenhum atingiu quantia tão alta quanto a repassada ao Hospital Infantil. A ação do MP foi apresentada na semana passada, quando havia a iminência de fechamento do pronto-socorro.

As cessões

Há um burburinho entre a Prefeitura de Joinville e os deputados Patrício Destro e Darci de Matos. Como Lúcio Mauro está voltando à iniciativa privada, Patrício quer colocar Gilberto Leal, ex-Fundamas, como chefe de gabinete na Assembleia. Só que ele, analista de tecnologia na Prefeitura, precisa ser cedido pelo Executivo.

Pode ter ação

Ederson Gava, assessor de Darci, é analista e está cedido à Assembleia. A bronca é que a Prefeitura não estaria mais querendo renovar a cessão de Gava, nem liberar Gilberto para trabalhar no gabinete de Darci – nos dois casos, quem paga os salários é a Assembleia. A pendenga pode acabar em ação judicial, pelo menos no caso de Patrício.

Quantos são

A Prefeitura de Joinville tem 64 funcionários cedidos para outros órgãos (Judiciário, Legislativo, organizações não governamentais, prefeituras, governo do Estado). Nessa lista estão o deputado Marco Tebaldi (engenheiro) e os vereadores James Schroeder (engenheiro) e Lioilson Correa (professor).

Em obras

Assim está o canteiro de obras na macrodrenagem do rio Mathias, na praça da Bandeira, no ponto perto do monumento. Não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos naquele local da área central de Joinville.

120 dias

Em um dos seus últimos artigos, o projeto da LOT aprovado nesta semana pelos vereadores prevê prazo de 120 dias para a regulamentação “no que couber”. Ou seja, a aplicação da lei, a partir do momento em que vier a ser sancionada pela Prefeitura de Joinville, ainda pode demorar mais um tempo. Além da possibilidade de surgimento de novas polêmicas durante a regulamentação. Os 120 dias vieram já no projeto da Prefeitura, não foi obra dos vereadores.

Distância

O PSDB de Joinville alega que não vai interferir no confronto judicial entre Maycon Cesar e Natanael Jordão. “Não vamos entrar na competência da Justiça, mas depois de uma decisão, vamos nos reunir e decidir o que fazer”, diz o presidente Cromácio José da Rosa.

Ausência

Maycon, primeiro suplente a partir de 2017, entrou com ação de investigação contra o vereador eleito, com pedido de cassação de registro. Não há decisão judicial ainda. Na quinta, em festa do encerramento do PSDB, Jordão esteve presente, junto com Tebaldi, Cromácio, Odir, entre outras lideranças. Maycon não apareceu.

Olho nas calçadas

Nesta semana, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville fez a divulgação da notificação de 20 pessoas e empresas sobre calçadas. O aviso é para darem um jeito nos passeios, seja construindo ou consertando. Quem não atender, poderá ter de pagar multa de R$ 2,6 mil, além do risco de pagar IPTU mais alto.

Sem votar

Na correria de aprovação da LOT, o projeto do Vale Verde não foi votado pela Câmara de Joinville. Para voltar a tramitar em 2017, um vereador precisa pedir o desarquivamento. Apresentado no final de abril, com assinatura de 15 mil pessoas, a proposta nunca chegou a ter muita simpatia do governo Udo nem ganhou algum defensor mais aguerrido entre os vereadores.

Ocupação

Além de regularização de centenas de moradias e outras construções, o Vale Verde pretendia permitir maior ocupação do vale do rio Cubatão, inclusive com mais marinas e hotéis em área hoje predominantemente rural. A pressão pela aprovação levou até à tentativa de transformação da ideia em emenda da LOT, sem sucesso. Acabou nem indo a plenário.

Aprovação nas contas

Na sessão de sexta, o Tribunal de Contas do Estado recomendou a aprovação das contas do ano passado de Udo Döhler na Prefeitura de Joinville. Caberá aos vereadores a decisão final. A mesma decisão determinou abertura de apuração sobre inconsistências na contabilidade do município em 2014.

Gasto acima da receita

No balanço das contas de 2015, também foi apontado déficit orçamentário de R$ 97,5 milhões, equivalente a 7% da receita do município de Joinville. O déficit é referente ao gasto acima do arrecadado. Apenas nove prefeituras tiveram parecer pela rejeição, nenhuma na região Norte.

Para a saúde

Neste final do ano, Marco Tebaldi conseguiu a liberação de R$ 4,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de emendas do deputado em 21 cidades catarinenses. Para Joinville, foram autorizados R$ 2,8 milhões, repasse a ser usado no custeio da atenção básica.

A vez do eixo

De maneira ainda tímida, como intervenções nas calçadas perto da Cipla, começaram as obras de revitalização da rua São Paulo, com melhorias na pavimentação, no corredor de ônibus e nos passeios. É a primeira etapa do eixo Norte-Sul, projeto estimado em R$ 100 milhões, dinheiro do PAC Cidades Médias, do governo federal. Há também obras no sentido Leste-Oeste.

Em etapas

A intervenção na São Paulo, contratada pela Prefeitura, vai custar R$ 5,1 milhões. No mesmo pacote, também está a instalação de bicicletários na estação de ônibus em frente à Tupy, no bairro Boa Vista. Mais etapas estão previstas do eixo, mas ainda faltam as licitações.

Motivo do atraso

A transferência de repasses do Estado para o Hospital Infantil depois do bloqueio judicial poderia ter efetivado antes de sexta. Mas atrasou porque o Judiciário recebeu um dado incompleto sobre a conta. Depois, deu tudo certo.