Nos últimos dois meses do ano o governo estadual pretende conseguir a aprovação de três controversos projetos na Assembleia Legislativa. Duas propostas – o enxugamento das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e a criação do SCPrev, um novo plano de previdência para os servidores – tratam de medidas da anunciada reforma administrativa de Raimundo Colombo (PSD), enquanto que a terceira busca a reestruturação do magistério estadual.
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Essa última nem sequer ingressou no Parlamento e já é aguardada com a ofensiva de professores que protestam dentro da Casa desde terça-feira. O coordenador do Sinte-SC, Luiz Carlos Vieira, entende que o projeto anula direitos conquistados e garante uma paralisação geral da categoria no dia em que o texto for levado à votação, mas não deu indícios de que uma greve como a do primeiro semestre, que durou mais de 70 dias, possa se repetir. Esperava-se que nesta semana a matéria aportasse na Assembleia, mas a Secretaria de Educação informa que ela ainda não saiu do Centro Administrativo.
Projeto das SDRs é o primeiro da fila
Já o SCPrev dá os primeiros passos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votada na próxima terça-feira, na mira de um fórum sindical encabeçado pelo Sintespe. Uma reunião entre sindicalistas está marcada para as 14h de hoje. As entidades criticam o projeto, que estabelece prazo de tramitação em 45 dias, por reduzir o tempo do debate. Do outro lado, o governo quer a aprovação da matéria o quanto antes para que a nomeação de novos concursados – como os da Polícia Militar, por exemplo – seja oficializada.
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O projeto que reduz a estrutura das SDRs é a primeira da fila para apreciação parlamentar, e deve ir ao plenário no próximo dia 17. Embora não haja resistência sindical que lhe ameace, a maior bancada governista está dividida quanto ao assunto. O PMDB, que criou as pastas durante o governo de Luiz Henrique, já tentou emplacar emendas no projeto no decorrer da tramitação e afirma que arriscará novamente propor mudanças no texto durante a votação. O argumento é de que o enxugamento prejudicaria as regionais.
Aprovação de projetos ainda neste ano trará alívio econômico
O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, afirma ser importante a aprovação dos três projetos ainda este ano, sobretudo do ponto de vista econômico em um momento de crise. Somente com o SCPrev o governo quer começar a tapar um rombo de R$ 3,5 bilhões, saídos do Tesouro, para o pagamento de aposentadorias. Quanto à carreira do magistério, o secretário afirma que o projeto será em benefício da categoria
e que sempre houve canal de diálogo entre o Centro Administrativo e sindicato.
Cabe agora ao líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Silvio Dreveck (PP), lidar com a base, a oposição e as lideranças sindicais para que todas as matérias atravessem o Parlamento da mesma forma que foi concebido pelo Executivo. Hoje ele deve se encontrar com entidades para sanar dúvidas sobre o SCPrev, do qual é relator na CCJ.
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– O projeto de lei é muito claro: só vai valer para os próximos servidores que ingressarem no serviço a partir da sanção da lei. Os atuais não devem se preocupar.
Mas ainda assim o sindicato discorda. Quanto à carreira do magistério, o que eu posso adiantar é que a Secretaria de Educação apresentou um projeto para valorizar o professor, principalmente o de graduação, que representa 80%. Vai ter debate, mas não podemos pensar apenas o que o corporativismo quer e deixar o catarinense
pagar a conta.