Governo do Estado discute ações em relação a pessoas em situação de rua em SC

Em uma reunião realizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), na terça-feira (23), os gestores das secretarias e órgãos de Santa Catarina discutiram estratégias e atribuições em torno da questão envolvendo pessoas em situação de rua nos municípios do Estado. O encontro envolveu  as secretarias de Estado da Saúde e Assistência Social, a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar.

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De acordo com o Sargento Lima, secretário do SSP-SC, a reunião buscou encontrar um limite entre aquilo que é responsabilidade do município e o que é de responsabilidade do Estado. O objetivo do encontro foi criar uma estratégia de trabalho harmônica e conjunta entre o governo de Santa Catarina e as cidades. 

— Por força de lei, os municípios têm responsabilidade social por isso. Quando começa a invadir o campo de responsabilidade do Estado, principalmente no que diz respeito à Segurança Pública, quando a gente vê ataques ao cidadão, estupro, assalto, furto, depredação do patrimônio público e privado, aí sim passa a ter a participação da SSP nisso e o Estado não vai se fazer ausente dessas discussões — disse o secretário de Segurança Pública, Sargento Lima.

Política Estadual

Para a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, o Estado busca ações no que compete ao atendimento socioassistencial e está no processo de implementação da Política Estadual para a população em situação de rua.

—Também é uma questão de governo do Estado para construir política pública de desenvolvimento para dar o resgate social ao cidadão — pontua a secretária Maria Helena Zimmermann.

Já na área da saúde, a secretária de Estado Carmen Zanotto garante que o papel será trabalhar em conjunto com os 295 municípios de Santa Catarina. 

— Na área da Saúde e na Assistência Social, por exemplo, o nosso papel é trabalhar em conjunto com os 295 municípios do nosso Estado. Então, dentro das atribuições de cada pasta, verificarmos quais serão as nossas competências — diz. 

A reunião também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; do chefe do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar de SC, coronel Jailson Aurélio Franzen, do secretário-adjunto da Segurança Pública de SC, Freibergue Rubem do Nascimento, e assessores das pastas.

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