O Grupo Gestor do governo do Estado, composto pelos principais secretários das áreas econômica e de gestão do Centro Administrativo, publicou uma resolução no início desta semana chamando fornecedores para renegociar os contratos vigentes. Na prática, conforme informou a Secretaria da Fazenda via assessoria, cada pasta conversará com seus próprios fornecedores para revisar valores, com o objetivo de convencê-los a excluir a incidência do reajuste anual relativo ao exercício de 2017.
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Para embasar a resolução, o grupo pondera que em 2017, como consequência do cenário econômico nacional, a expectativa é de que não se verifique crescimento real da arrecadação estadual. Também pontuam a necessidade de contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público e de se estabelecer medidas para a redução racional e estratégica do custo da máquina pública estadual. Citam, ainda, a lei federal que permite a alteração dos contratos administrativos por acordo das partes.
O texto determina então que os gestores dos contratos de prestação de serviços continuados devem propor aos fornecedores a assinatura de termo aditivo de renegociação do critério de reajuste para retirar a incidência do reajuste anual relativo ao exercício de 2017. Também pede que seja avaliada a possibilidade de revisão dos preços praticados, com amparo no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, entre outras medidas.
Por fim a orientação é que, caso as medidas sugeridas não tragam resultados efetivos, os gestores pesquisem preços de mercado com base em, no mínimo três orçamentos, visando decidir sobre a celebração do termo aditivo de prorrogação do contrato ou a edição de nova licitação.
A resolução é assinada pelos secretários da Fazenda, Almir Gorges, da Casa Civil, Nelson Serpa, da Administração, Milton Martini, e do Planejamento, Murilo Flores, além do procurador-geral do Estado, João dos Passos.
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