Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) de Santa Catarina tiveram uma alteração recente no decreto que os regulamenta. Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) garantiu mudanças no formato do grupos responsáveis por discutir a prevenção de crimes nos bairros das cidades catarinenses.
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A principal troca está na participação de policiais civis e militares aposentados. Antes eles eram impedidos de fazer parte da diretoria, o que agora foi alterado. Com isso, os profissionais terão mais espaço dentro dos Consegs. Os policiais que estão na ativa são membros natos através da indicação de cada batalhão conforme a região de atuação do conselho, mas eles não podem ser diretores.
Outra alteração foi a vinculação dos conselhos, que eram ligados à Secretaria de Administração do Estado. Agora passam a ter relação direta com a SSP através da coordenadoria de Polícia Comunitária e Consegs. Esse setor é administrado por um oficial da PM, um delegado e outro representante da segurança pública estadual indicado pela secretaria. Neste último caso, o ocupante do cargo é o coronel da reserva da PM, Marcio Ferreira.
Segundo ele, a participação dos policiais aposentados foi repensada diante da possibilidade de uso da capacidade desses servidores depois que eles deixam de atuar:
— Os policiais que iam para a reserva e tinham know-how para atuação na área ficavam impedidos de fazer isso.
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Nas reuniões, explica Ferreira, os membros do Conselho debatem formas de atuação da comunidade na segurança que fujam do tradicional como, por exemplo, a promoção de ações sociais voltadas para os moradores. A ideia é evitar as discussões de repressão, que são responsabilidade das forças de segurança.
Em Santa Catarina, atualmente estão em funcionamento 131 Consegs. O formato é aplicado no Estado desde 2001.