Governo divulga nota sobre paralisação de agentes penitenciários em SC

O Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) divulgou em seu site nota sobre a paralisação de agentes penitenciários que começou nesta quarta-feira, em Santa Catarina. Confira a nota na íntegra.

A secretária de Justiça e Cidadania (SJC), Ada de Luca, e o diretor do Deap, Leandro Lima respondem, na nota, algumas reivindicações da categoria.

Contudo, deixaram de fora observações sobre a principal delas: o pagamento da data base, que deveria ter sido paga pelo governo no mês de janeiro, conforme informação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe).

Na nota, a secretária Ada e o diretor Lima lembram que os processos burocráticos legais demandam tempo e não são imediatos. Dizem que estão empenhados na conclusão de processos que já foram encaminhados há muito, e começam a surtir resultados já nos próximos meses.

Confira as respostas da SJC e do Deap sobre reivindicações dos servidores:

Melhorias nos equipamentos de segurança pessoal e nas condições de trabalho – Na primeira quinzena do mês de maio o sistema prisional catarinense receberá 1.100 coletes balísticos já adquiridos, aguardando somente a entrega do fornecedor.

O setor de Gerenciamento de Armas desta Secretaria já distribuiu mais de mil armas curtas para defesa pessoal e, até o final de 2014, cada agente penitenciário contará com uma arma acautelada pela Secretaria.

Lembramos ainda dos processos que ora tramitam na Gerencia de Licitações desta Secretaria para a aquisição de 70 viaturas, aquisição histórica de uniformes para todos os agentes penitenciários e das novas unidades a serem construídas ainda neste ano, que desafogarão o déficit de vagas refletindo diretamente na melhoria das condições de trabalho do agente penitenciário.

Aumento do efetivo – O concurso público que aumentará o quadro de servidores tem sido alvo de todo nosso empenho e será breve, não tendo sido efetivado apenas pelas questões judiciais que envolvem a chamada de aprovados no último certame.

Efetivação dos aprovados do concurso em 2006 – Indo até onde a justiça nos permite, temos acompanhado e oferecido todo o apoio para a rápida chamada destes futuros servidores e a definitiva resolução das questões judiciais pendentes.

Na nota, a secretária Ada e o diretor Lima reconhecem como justas as reivindicações dos servidores que lutam por seus direitos, buscando sempre atuar efetivamente na busca de soluções que atendam os anseios de todos.

Dizem permanecer à disposição para ouvir quaisquer reinvindicações e realizar, “com o mesmo comprometimento que sempre nos foi característico”, os devidos encaminhamentos.

Agentes prisionais paralisaram as atividades nesta quarta-feira no Complexo da Trindade, na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e no Cadeião do Estreito, na Grande Florianópolis, no Presídio Regional de Joinville e em Chapecó. Agentes de Laguna e Itajapi também participariam. Apenas o serviço de alimentação está mantido nas unidades.