Governo deve aprovar mudança no ICMS sem alteração que beneficiaria SC

Não há possibilidade de mudanças no texto da resolução que deve ir à votação nesta quarta-feira e reduz a arrecadação catarinense em R$ 1 bilhão. A afirmação é da ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti.

A chamada resolução 72 determina que a partir de 1º de janeiro de 2013 todos os estados cobrarão 4% para produtos vindos de outro país. Hoje, SC tem alíquota menor do que a maioria do Brasil e atrai mais negócios. Com o fim do benefício, deve diminuir o movimento e a arrecadação catarinense. O governador Raimundo Colombo tentou uma redução gradual do ICMS, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não aceitou.

Ideli também falou sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União – SC deve R$ 9,98 bilhões. O governo federal sinalizou uma redução no indexador, que hoje é de 6% mais variação do IGP-DI, o que dá juro de 11,15% neste ano, conforme as previsões do Banco Central.

O novo indexador é a Selic, que deve chegar a dezembro na faixa dos 9%. Os estados também pedem um alongamento no prazo para pagar a dívida, mas não devem ser atendidos. A ministra das Relações Institucionais contou que acompanhou uma reunião do ministro da Fazenda e que esta hipótese não está em análise. Acrescentou que a mudança nos juros é quase o limite do governo federal e que não há sinal de flexibilização.