Governo destina R$ 37,7 milhões para estabilização do preço da uva

O governo federal liberou R$ 37,7 milhões para realização de leilões públicos de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para equalização de preços da uva. Os parâmetros para a subvenção econômica, a ser realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estão disponíveis na Portaria Interministerial nº 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

O leilão é voltado a indústrias de processamento e de elaboração de vinho que comprovem a compra da uva de agricultores familiares, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) e cooperativas de agricultores familiares que possuem DAP jurídica.

As operações de escoamento estão definidas para vinho fino e de mesa; vinhos transformados em destilados; e mosto. Os leilões serão realizados sempre que o preço de mercado da uva estiver abaixo dos R$ 0,57/kg previstos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

O governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.