Governo defende inspeção veicular em todo o país

A cidade de São Paulo deve “exportar” a lei de inspeção veicular para todo o país. O governo federal defende que todos os Estados monitorem a emissão de poluentes da frota. Na sexta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, enviou proposta de resolução que prevê a obrigatoriedade ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). É o primeiro passo para que o teste, previsto há 17 anos pelo governo, saia do papel.

Na capital paulista, a inspeção passou a valer neste ano para carros e motos, mas tem sofrido com a baixa adesão dos motoristas. A confirmação do governo federal da necessidade da inspeção ocorreu em 1993, quando o Conama editou uma resolução de inspeção que não vingou. Nilo Diniz, diretor da entidade, afirma que a nova proposta será debatida na próxima reunião do órgão, em maio.

– Há consenso de que o projeto seja aprovado. A discussão será centrada em como operacionalizar o processo – diz.

Definido o texto final, em 40 dias a medida deve ser publicada no Diário Oficial. Clarismino Luiz Júnior, presidente da Associação Nacional de órgãos Municipais de Meio Ambiente e integrante do Conama, diz que são duas as novidades do plano atual: estipular prazo de 12 meses para que o projeto seja adotado e determinar que os carros só poderão renovar o licenciamento se passarem pela inspeção.