Governo de Temer quer permissão para rombo fiscal maior

Apesar do desafio de reequilibrar as finanças públicas, a equipe econômica do governo Michel Temer vai apresentar uma emenda no Congresso para permitir que o rombo fiscal seja maior que o previsto. O governo quer aprovar um abatimento maior da meta fiscal deste ano para acomodar a perda com a negociação da dívida dos Estados. A medida, se aprovada pelo Congresso, abre caminho para que o rombo das contas públicas em 2016 seja superior a R$ 96,65 bilhões.

Leia mais

Ministério da Cultura e outras pastas são extintas em reforma ministerial de Temer

“Minha principal bandeira é a renda do produtor”, afirmou o novo ministro da Agricultura

“A livre negociação pode facilitar abertura de empregos”, diz novo ministro do Trabalho

Se quiser evitar déficit maior, o novo governo será obrigado a fazer um esforço fiscal adicional. Logo após a posse do presidente em exercício Michel Temer, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, admitiu que o déficit das contas públicas previsto para 2016 é superior a esse valor pelos cálculos de hoje.

Segundo Jucá, a estratégia fiscal do governo Temer será conseguir a aprovação de projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano das contas do governo federal, de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões. O projeto foi enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.

Jucá informou que vai preparar emenda ao projeto permitindo o abatimento do impacto fiscal que for decorrente da negociação da dívida dos Estados. Não será quantificado na emenda o valor.

– Será o que for a perda de arrecadação com a questão do acordo com os Estados – explicou.

Estados

Além do programa de socorro financeiro às administrações estaduais, o governo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fórmula de recálculo da dívida dos Estados e municípios. Esses dois itens têm impacto negativo nas contas dos governos regionais porque abrem espaço para o aumento das despesas.

– Tem 60 dias dados pelo Supremo para construir uma alternativa – disse o novo ministro.

A estratégia do governo é aprovar o projeto da meta na semana que vem, para evitar a paralisação da máquina pública por conta do risco de um novo contingenciamento do Orçamento deste ano. O governo deve usar uma manobra regimental para levar a votação direto para o plenário, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento.

A equipe do ex-ministro Nelson Barbosa já apresentou a Jucá as estimativas que fez para serem divulgadas no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, com novas projeções para a arrecadação, gastos e PIB. Caberá à nova equipe referendá-las ou não.

Segundo ele, o governo tem pressa para reanimar a economia. Entre as propostas, está elevar a alíquota da Desvinculação de Receitas da União (DRU), de 20% para 30%, o que dará uma flexibilidade à alocação dos recursos públicos.

Jucá também mencionou a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o ICMS. Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo STF.

Hoje, esses incentivos geram insegurança jurídica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benefício que ganharam durante esses anos. Essa convalidação também é importante para a prometida reforma do ICMS, que prevê a unificação das alíquotas de todos os Estados. Jucá disse que o governo usará os recursos da repatriação para bancar a reforma do ICMS e a convalidação.

Previdência

Jucá informou que a Previdência Social terá uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda. O órgão será responsável por fazer mudanças nas regras de aposentadorias e pensões.

– Se não fizermos uma reforma, daqui a alguns anos os aposentados não vão receber porque não vai ter dinheiro – afirmou.

Segundo ele, “é necessário construir uma proposta de reforma que não quebre os direitos, mas que sinalize um ponto de equilíbrio para o futuro”. Jucá citou o caso da Grécia, onde, segundo ele, os benefícios foram cortados em 30% por causa das regras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.