Governo de SC vai repassar R$ 380 milhões em ICMS a Joinville em 2014

A maior fatia de parte do bolo que Santa Catarina irá arrecadar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2014 vai para os cofres de Joinville. O município deve receber R$ 380 milhões no próximo ano referentes ao repasse constitucional do tributo.

Segundo projeções da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o montante equivale a R$ 30 milhões a mais do que o total previsto para 2013 – R$ 350 milhões -, o que representa um crescimento de 8,5%. Até o fim de novembro, o governo já havia direcionado R$ 322 milhões à Prefeitura de Joinville.

A definição deste índice é importante para que os municípios possam antecipar o planejamento para o ano seguinte, já que, para a maioria deles, a participação no ICMS é uma das principais fontes de receita. Só em Joinville, ela representa 32% da arrecadação da Prefeitura, explica o secretário da Fazenda, Nelson Corona.

Este dinheiro que entra nos caixas é aplicado em investimentos em infraestrutura e serviços básicos à população, como saúde, educação e transporte.

Proporção diminuiu

Apesar da previsão de aumento do repasse, o percentual de retorno de ICMS a que Joinville tem direito encolheu. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) da cidade, divulgado ontem pela Sefaz, caiu de 9,72%, em 2012, para 9,68% neste ano. A queda não indica, necessariamente, a entrada de menos recursos, já que o governo do Estado trabalha com a hipótese de crescimento de 9,5% na arrecadação.

Mesmo assim, a Prefeitura já informou que vai entrar com um pedido de revisão junto à Sefaz por entender que a fatia direcionada a Joinville deveria ser maior.

– Nossa participação na economia do Estado é maior do que isso – alega Corona.

O secretário acredita que, com a revisão dos processos, o IPM de Joinville poderia subir para 9,76%, o que representaria um acréscimo extra de R$ 1,2 milhão no valor total repassado. A definição deve sair até março do próximo ano.

Como funciona o cálculo

Os recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos municípios catarinenses são calculados com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). A elaboração do IPM considera a movimentação econômica de cada cidade, também chamada de Valor Adicionado (VA).

O assessor de assuntos tributários da Sefaz, Ari Pritsch, explica que o VA é o que fica para a cidade na subtração das compras pelas vendas em empresas do município.

Por lei, o Estado é obrigado a repassar 25% de tudo que arrecada em ICMS para as prefeituras. Deste valor, 15% são divididos igualmente entre todos os municípios. Os outros 85% são distribuídos de acordo com o VA de cada cidade.