O Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí vai voltar a ter câmeras de monitoramento após seis meses às cegas. O governo do Estado assinou na última semana o contrato com uma empresa de Criciúma para instalar os equipamentos e sistemas de segurança dentro de 30 dias.
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De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em outubro do ano passado a antiga empresa prestadora do serviço retirou os aparelhos do presídio feminino e, no mês seguinte, o mesmo ocorreu na penitenciária e no presídio masculinos.
Ainda em dezembro de 2023, o MPSC chegou a dar 30 dias para o sistema ser reinstalado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, a solução só veio agora. A cadeia em Itajaí abriga atualmente cerca de 2,7 mil presos.
Conforme contrato disponível no site do governo de SC, a Mopen deve receber mensalmente R$ 71,5 mil pela prestação do serviço. Isso representa R$ 857 mil para os próximos 12 meses, prazo de vigência do contrato que pode ser prorrogado por até 10 anos.
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A mesma empresa também venceu o pregão eletrônico para instalar as câmeras e sistemas de segurança na Penitenciária Industrial de Blumenau. O contrato segue os mesmos moldes do firmado para o complexo de Itajaí. Apenas os valores são um pouco menores, de R$ 67,6 mil ao mês.
A juíza Cláudia Ribas Marinho, no fim do ano passado, deu um “puxão de orelha” no governo do Estado ao citar que a “existência do procedimento licitante corrobora que o sistema deve existir, deixando de estar ativo atualmente por uma aparente omissão/negligência Estatal na condução do tema”.
O promotor de Justiça André Braga de Araújo compartilhou da mesma opinião.
“Tal fato, além de demonstrar severa omissão por parte do Estado, coloca em risco a segurança de muitas pessoas que comparecem diariamente ao Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, a exemplo de policiais penais, civis e militares, advogados, familiares dos reeducandos, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, e dos próprios presos”, citou.
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