O governo de Santa Catarina vai recorrer da decisão que determina que o Estado volte a liderar as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A Procuradoria Geral do Estado anunciou em nota nesta sexta-feira (7) que pretende se manifestar dentro do prazo determinado pela Justiça e que irá recorrer da decisão.
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A decisão do juiz Jefferson Zaninia, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi divulgada nessa quinta-feira (6) e determina que o Estado volte a ser protagonista nas decisões de combate à covid-19 em SC. O magistrado atendeu pedido de liminar feito pelo Ministério Público de SC (MP-SC), em ação civil pública sobre o tema.
O ponto central da decisão é que o Estado altere o atual sistema de regionalização das decisões e que determine as ações concretas a serem adotadas em cada região de acordo com a classificação de risco. Atualmente, o Estado determina algumas medidas nessas regiões, mas deixa outras decisões a critério dos prefeitos.
Na decisão, o juiz chega a afirmar que o Estado “abandonou o protagonismo e se tornou mero espectador”. O procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, chegou a afirmar que o modelo atual de enfrentamento da pandemia “não está dando certo”.
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Na quarta-feira, o Estado divulgou o novo mapa de risco, que aponta a existência de oito regiões em risco gravíssimo de contaminação do coronavírus. Nas outras oito regiões, o risco é considerado grave.