Governo de SC vai reagir com corte de gastos

O governo do Estado prepara uma série de medidas para reduzir despesas diante da aprovação da Resolução 72, que acaba com a guerra dos portos e vai diminuir a arrecadação catarinense, afirmou nesta quarta-feira o governador Raimundo Colombo.

As ações vão da diminuição de terceirizações até a fusão de empresas públicas.

Como um estudo está sendo elaborado, Colombo preferiu não dar detalhes, mas adiantou que alguns setores serão preservados. A tesoura não vai trabalhar sobre os investimentos em infraestrutura, gastos na saúde, educação, segurança pública e na contrapartida dos financiamentos contratados. Uma reunião nesta quinta, com todos os secretários, vai discutir o assunto. Colombo declarou que será apresentado como, quanto e quando adequar o orçamento.

Também prometeu fazer sua parte reduzindo custos com pessoal. A Secretaria da Casa Civil trabalha com dois projetos para diminuir as despesas estaduais. O primeiro é acabar com a terceirização das merendas nas escolas da rede estadual. O outro consiste em diminuir a quantidade de terceirizados na máquina catarinense. O percentual de empregados atingidos não foi revelado.

Embora não exista um projeto no papel, sabe-se também que o governador quer promover a fusão entre as agências reguladoras (Agesan e Agesc) e estuda, ainda, extinguir empresas como a Cohab, que seria transformada em uma diretoria na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação ou do Badesc.

O governador acrescentou que as consequências da aprovação da resolução que unifica o ICMS para produtos importados em 4% ainda estão indefinidas porque há vários acontecimentos paralelos. Um deles é a contrapartida prometida pelo governo federal. O Ministério da Fazenda acenou com a possibilidade de aumentar o endividamento de SC e assim o Estado ter acesso a linhas de crédito do BNDES no valor de R$ 3 bilhões.

Mas nem o próprio governo se entende quanto ao tamanho da queda na arrecadação. O número inicial era de perda de R$ 1 bilhão ao ano, mas ontem a Direção de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda informou que poderia chegar a R$ 1,7 bilhão, incluindo perdas com ICMS e com a saída de empresas.

Atenção às importadoras

Haverá também um esforço para tentar convencer as empresas importadoras a seguirem em SC. O trabalho será coordenado pelo governo do Estado, que marcou uma reunião com todos os envolvidos para 7 de maio, quando será discutido o que cada um poderá fazer. O governador Raimundo Colombo disse que a conta terá de ser dividida.

O assunto será avaliado no encontro que vai contar com a participação das prefeituras que têm portos, dos operadores dos terminais, da Federação das Indústrias de SC (Fiesc) e das associações comerciais. O governador defende que os prefeitos diminuam o ISS cobrado. Pedirá também que os portos flexibilizem as tarifas.

Antes do encontro, uma reunião será realizada na segunda-feira com as principais importadoras. Na ocasião, haverá discussão dos pontos para preparar propostas que serão levadas ao evento principal. Colombo está otimista porque falou com as principais empresas que usam os cinco portos catarinenses e todas manifestaram interesse em ficar.

A First Group é uma das empresas que vai permanecer em SC. O presidente Natanael Santos de Souza explica que investiu R$ 40 milhões e não tem como sair. Ele declarou que trabalha com 50 parceiros e acredita que cerca de 30 podem continuar no Estado se houver concessão por parte do governo estadual e das prefeituras.