Com orçamento total estimado em R$ 28,098 bilhões, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) sancionou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 em Santa Catarina.
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A LDO é uma espécie de esboço do que será o orçamento do governo estadual para o ano seguinte. Nela constam as ações que o governo pretende desenvolver, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação e segurança. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE) e Udesc.
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A partir da LDO, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é encaminhada no segundo semestre, acrescenta as estimativas de receitas e despesas, além do valor que será destinado para cada ação. O texto sancionado por Pinho Moreira não tem nenhum veto em relação ao que foi aprovado pelos deputados estaduais em 11 de julho.
Entre as prioridades, estão destacadas na proposta estão a realização de cirurgias eletivas ambulatoriais e hospitalares, a modernização e integração da tecnologia da informação e comunicação para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a construção dos presídios de Biguaçu, o feminino de Tubarão e a penitenciária industrial de São Bento do Sul, a construção, ampliação ou reforma de unidades escolares da educação básica, a implantação do acesso norte de Blumenau, no bairro Vila Itoupava, a reforma, manutenção e conservação de barragens e a reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
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