O Governo do Estado publicou o edital para contratar a empresa responsável por projetar o novo Presídio Regional de Blumenau. O objetivo é elaborar os desenhos de engenharia e arquitetura para erguer o prédio na Rua Silvano Cândido, no bairro Ponta Aguda, ao lado da Penitenciária Industrial, para abrigar os presos provisórios e do regime semiaberto. Com isso, a atual estrutura, localizada na Rua General Osório, poderia ser desativada.
Continua depois da publicidade
O edital prevê R$ 131.384,85 para a empresas elaborar os projetos de terraplanagem, planialtimétrico e sondagem de 34,209 mil m² de terreno. Além do lote de Blumenau, o documento também prevê R$ 71.251,10 para o projeto do novo Presídio de Araranguá e R$ 593.257,96 para conceber o projeto de um unidade prisional padrão, a ser construída em ambas as cidades, incluindo proposta arquitetônica, elétrica, estrutural, de drenagem e de fundação.
Esse é apenas o primeiro passo para a construção da nova unidade, anunciada três semanas após a Justiça determinar interdição parcial da estrutura da Rua General Osório. Após o processo licitatório, a empresa vencedora terá 30 dias a partir da assinatura do contrato para começar o projeto do lote de Blumenau e 90 dias para elaborar a unidade padrão. Após a entrega dos projetos, o Governo do Estado fará outra licitação para contratar a empresa responsável por erguer a estrutura.
No edital consta que o dinheiro utilizado será do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina. O Governo do Estado também destaca no documento que há recursos junto ao governo federal, referente ao Fundo Penitenciário Nacional de 2016 e 2017, para a construção das duas unidades penais após a entrega dos projetos de engenharia.
A Lei Orçamentária Anual de Santa Catarina para 2020, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa, prevê R$ 2,3 milhões para iniciar a construção da nova sede do Presídio Regional de Blumenau. Entretanto, ainda há a alternativa do Estado optar por uma parceria público-privada para erguer a unidade.
Continua depois da publicidade
Estado alega falta de segurança na atual unidade
Como justificativa, o Governo do Estado alega que o atual Presídio Regional de Blumenau não "apresenta condições adequadas ao encarceramento", alegando que a estrutura não tem segurança adequada tanto aos presos quanto aos moradores das redondezas. Também destaca o termo de compromisso assinado com a Prefeitura Municipal de Blumenau por ofício em que se compromete a desativar o atual unidade prisional da Rua General Osório.
O Estado também defende no documento que a contratação de uma empresa é necessário porque "não existem técnicos suficientes para a elaboração de projetos de engenharia de grande porte". Além disso, explica que os projetos padrão serão aplicados a Araranguá e Blumenau seguindo "as atuais práticas de qualidade de projetos penais".