Governo de SC prevê orçamento de R$ 26,4 bilhões para 2018

O governo do Estado encaminhou nesta sexta-feira, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Na Casa, é possível que sejam feitas mudanças por meio de emendas. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, detalha todas as receitas e as despesas do Estado no ano. As receitas orçamentárias estimadas na LOA 2018 somam R$ 26,429 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 2,5% em relação ao orçamento de 2017.

Deste valor, 59,7% — R$ 15,784 bilhões —, serão aplicados em pagamentos de pessoal e encargos sociais. As Outras Despesas Correntes, que incluem ações como compra de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, ficam com 31,7% do recurso (R$ 8,39 bilhões). Já para os investimentos são reservados 4,7%, totalizando R$ 1,249 bilhão.

Ao analisar o cenário macroeconômico para elaborar a LOA, a Fazenda destaca que nos últimos anos, a retração do consumo e do investimento impôs grandes desafios à consolidação do orçamento. Para se chegar ao valor final, foram incluídas as previsões quanto à conjuntura econômica internacional (evolução do preço do petróleo e evolução das economias da Europa, dos Estados Unidos e dos países emergentes) e as previsões em relação à evolução da economia nacional e estadual (incluindo o PIB, taxa de inflação e taxa de desemprego).

“No ambiente nacional, espera-se que a economia brasileira acelere o seu ritmo de crescimento graças ao mercado interno e ao aumento do emprego, dos salários reais, do crédito e do investimento. A previsão é de um crescimento entre 2 e 3% em 2018. Na projeção das receitas consideramos três indicadores que têm influência direta no desempenho fiscal do Estado: a taxa de inflação (prevista para 4% em 2018); a taxa de crescimento do PIB e o esforço fiscal (1%)”, destaca o documento de apresentação da proposta de LOA.

O orçamento é elaborado pelos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e consolidado pelo Executivo. A LOA é apreciada pela Alesc, que pode alterá-la por meio de emendas. A votação da Lei Orçamentária deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior à sua execução.

Previdência lidera despesas

As receitas correntes, a maior parte vinda de impostos, foram projetadas considerando um crescimento de 4,4%, totalizando R$ 24,125 bilhões. Já a projeção das receitas de capital, provenientes de operações de crédito, considerou uma queda de 66%, ficando em R$ 473,69 milhões.

A Previdência Social dos servidores públicos continuará sendo a maior despesa do governo: R$ 5,9 milhões. Na sequência, vêm as áreas de Educação, com R$ 4,37 milhões (25,02% da Receita Líquida de Impostos), Saúde, com R$ 3,54 milhões (14,01% da RLI) e Segurança Pública, com R$ 2,44 milhões (9,23% da RLI).

Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 2,2 bilhões), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado, com R$ 790,9 milhões), Ministério Público (R$ 711 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (435,6 milhões).

Orçamento do Estado/tipo de despesa

Pessoal e Encargos Sociais — 59,7%

Outras Despesas Correntes — 31,7%

Investimentos — 4,7%

Orçamento do Estado/funções das despesas

Previdência Social — 22,51%

Educação — 16,57% (25,01% da RLI)

Saúde — 13,39% (14,01% da RLI)

Segurança Pública — 9,23%

Direito da Cidadania — 3,49%

Transporte — 2,51%

Agricultura — 2,41%

Assistência Social — 1,06%