Governo de SC prevê orçamento de R$ 26,4 bilhões para 2018

O governo do Estado encaminhou nesta sexta-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde ficará passível de mudanças por meio de emendas. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, detalha todas as estimativas de receitas e as despesas do Estado no ano. O orçamento estimado na LOA 2018 soma R$ 26,429 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 2,5% em relação à projeção feita para 2017.

Deste valor, 59,7% — R$ 15,784 bilhões — serão aplicados em pagamentos de pessoal e encargos sociais. As Outras Despesas Correntes, que incluem ações como compra de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, ficam com 31,7% do recurso (R$ 8,39 bilhões). Já para os investimentos são reservados 4,7%, totalizando R$ 1,249 bilhão.

— O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que a projeção da receita seja igual às despesas fixadas. Isso quer dizer que não podemos gastar mais do que os recursos disponíveis, o que nos obriga a estabelecer prioridades —, diz o diretor de Planejamento Orçamentário da Fazenda, Romualdo Goulart.

Ao analisar o cenário macroeconômico para elaborar a LOA, a Fazenda destaca que, nos últimos anos, a retração do consumo e do investimento impôs grandes desafios à consolidação do orçamento. Para se chegar ao valor final, foram incluídas as previsões quanto à conjuntura econômica internacional (evolução do preço do petróleo e evolução das economias da Europa, dos Estados Unidos e dos países emergentes) e as previsões em relação à evolução da economia nacional e estadual (incluindo o PIB, taxa de inflação e taxa de desemprego).

“No ambiente nacional, espera-se que a economia brasileira acelere o seu ritmo de crescimento graças ao mercado interno e ao aumento do emprego, dos salários reais, do crédito e do investimento. A previsão é de um crescimento entre 2 e 3% em 2018. Na projeção das receitas consideramos três indicadores que têm influência direta no desempenho fiscal do Estado: a taxa de inflação (prevista para 4% em 2018), a taxa de crescimento do PIB e o esforço fiscal (que é o valor que ações de fiscalização, cobrança administrativa e monitoramento de grandes contribuintes consegue recuperar e deve garantir 1% do orçamento)”, destaca o documento de apresentação da proposta de LOA.

O orçamento é elaborado pelos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e consolidado pelo Executivo. A LOA é apreciada pela Alesc, que pode alterá-la por meio de emendas. A votação da Lei Orçamentária deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior à sua execução.

Previdência lidera despesas

As receitas correntes, a maior parte vinda de impostos, foram projetadas considerando um crescimento de 4,4%, totalizando R$ 24,125 bilhões. Já a projeção das receitas de capital, provenientes de operações de crédito, considerou uma queda de 66%, ficando em R$ 473,69 milhões. O secretário-adjunto da Fazenda, Renato Lacerda, explica que essa redução acontece devido ao volume menor de créditos contratado por enquanto.

– A receita de capital é projetada com o que já temos contratado em operações de crédito. De 2016 para 2017, já estavam incluídos o Pacto por SC e o Fundam, com recursos previstos para entrar durante todo o ano. Para 2018 ainda não tem nenhum valor tão alto documentalmente contratado até o momento. Podem ser feitas alterações no orçamento ao longo do ano.

A Previdência Social dos servidores públicos continuará sendo a maior despesa do governo: R$ 5,9 bilhões. Na sequência, vêm as áreas de Educação, com R$ 4,37 bilhões (25,02% da Receita Líquida de Impostos), Saúde, com R$ 3,54 bilhões (14,01% da RLI), e Segurança Pública, com R$ 2,44 bilhões (9,23% da RLI).

Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 2,2 bilhões), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado, com R$ 790,9 milhões), Ministério Público (R$ 711 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (R$ 435,6 milhões).

Número de unidades orçamentárias

Executivo — 113

Outros poderes — 10

Empresas estatais — 9