Governo de SC economiza mais de R$ 2 bi com a renegociação da dívida com a União

Com o acordo estabelecido entre os Estados e a União na última segunda-feira redefinindo os parâmetros da dívida pública dos entes federativos com a administração federal, o Governador Raimundo Colombo convocou uma entrevista coletiva nesta terça-feira para explicar aquilo que é entendido pela equipe econômica de Santa Catarina como uma vitória. O Estado não pagará mais parcelas até o final deste ano e terá descontos a partir do início de 2017 até julho de 2018 que totalizam economia de dois bilhões e cento e quarenta milhões de reais neste período. Com o alongamento da dívida em 20 anos, a projeção realizada pelo Secretário de Estado da Fazenda Antônio Gavazzoni é de que exista um fluxo positivo superior a treze bilhões até o ano de 2028. Dinheiro que Santa Catarina deixa de gastar, não só pelo alongamento da dívida, mas pela alteração do indexador IGPDI+6 para IPCA+4, com juros menores e uma diminuição gradativa do valor. Com o acordo estabelecido, a advocacia da União irá enviar uma carta conjunta ao Supremo Tribunal Federal, para que a ação impetrada por Santa Catarina que questiona a dívida seja alterada. Além de benefícios, o Estado também se comprometeu a cumprir contrapartidas com o Governo Federal. Um dos pontos estabelecidos impede que os servidores do Estado recebam aumento pelos próximos dois anos, exceto a correção inflacionária. Santa Catarina também se compromete, segundo as palavras do acordo, a auxiliar na construção de uma agenda estrutural paralela visando o Projeto de Lei 257. Isso significa que o Estado estará atrelado à proposta que for apresentada pelo Governo Federal para alteração de leis polêmicas, como a do direito de greve, por exemplo. Para o governador Raimundo Colombo, a vitória na renegociação é uma parte de uma luta contínua na qual estão Santa Catarina e outros estados.

Mesmo liderando a renegociação com a União, Santa Catarina é um dos estados menos endividados do Brasil. Os débitos representam 41,5% da Receita Corrente Líquida, enquanto o limite é de 200%. Estados em colapso econômico como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro têm suas dívidas em 217% e 191% das respectivas receitas. Com o novo aporte financeiro gerado pela economia nas parcelas, Santa Catarina já tem mapeadas as principais áreas que demandam investimento. Após a saúde, que tem a situação mais díficil, segurança pública e educação estão no foco do governo.