Governo de SC e associações de municípios vão dividir gestão de convênios com prefeituras

A gestão dos convênios firmados entre o governo de Santa Catarina e as prefeituras será dividida a partir de maio com as associações de municípios de cada região. A medida foi divulgada nesta terça-feira (19) pelo secretário-chefe da Casa Civil, Douglas Borba. De acordo com o Executivo, a ideia é manter o funcionamento dessas parcerias após o fim das agências de desenvolvimento regional (ADRs), previsto para o dia 30 de abril.

A decisão foi anunciada após uma reunião entre o governador do Estado, os presidentes das 21 associações em Santa Catarina e o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

De acordo com Borba, parte dos atuais servidores das ADRs serão deslocados para novos postos de trabalho dentro das sedes das associações de municípios. Ele afirma que todos os que serão transferidos são funcionários concursados, que já atuam na gestão dos contratos dentro das agências de desenvolvimento.

— Essa parceria foi sinalizada positivamente hoje, por unanimidade, dos 21 prefeitos, presidentes das associações de municípios, chancelada pela Fecam, por toda a diretoria. Temos um aceno positivo de que todos os 295 municípios do Estado serão atendidos nesse novo modelo — disse Borba.

Para o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a parceria aproxima mais o governo de SC dos municípios. Para ele, essa primeira reunião dá bons sinais para as futuras parcerias.

— Acho que a gente inaugura um processo novo, numa relação extremamente saudável que vai beneficiar o cidadão. Porque o cidadão não quer saber se quem está executando a ação é o governo do Estado, a prefeitura ou o governo federal. Ele quer é a sua demanda atendida — frisa Ponticelli.

Borba afirma ainda que o governo deverá pagar até o fim de junho os valores devidos das parcerias que já foram firmadas. São 108 contratos, segundo ele, num valor de R$ 68 milhões. O secretário diz que o Estado pretende ampliar os convênios durante esta gestão.

A reunião desta terça-feira foi a primeira de uma série que o governo deverá realizar com as associações de municípios nos próximos meses. Segundo Ponticelli, o próximo encontro está marcado para o dia 4 de abril, quando pretende apresentar demandas na área de infraestrutura, em especial na manutenção das rodovias estaduais.

Reforma administrativa

O secretário também comentou sobre a reforma administrativa que deverá oficializar o fim das ADRs, além de outras mudanças na gestão do Executivo. Borba afirma que o texto está pronto para ser apresentado à Assembleia Legislativa (Alesc) na segunda-feira (25). A entrega deverá ser feita em um ato, com as presenças do governador Carlos Moisés (PSL) e do presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD).

Borba não adiantou muito sobre as mudanças que a reforma deverá trazer, mas acrescentou que as medidas anunciadas nesta terça-feira serão contempladas no texto. Ele também disse que os servidores concursados que atuam nas ADRs, mas em áreas fora dos convênios, serão alocados para outras funções, de preferência trabalhando nas mesmas regiões em que já estão atualmente.